Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 3, n. 12 (out./dez. 1998), p. 26-67 |
| Ano: | 1998 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, portugal. Direito ambiental. Estado moderno. Responsabilidade civil do estado, brasil. Responsabilidade civil do estado, portugal. Degradação ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123735 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
Tekijä: Flores, Manuela
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Flores, Manuela
Julkaistu: (1996)
Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
Tekijä: Lima, Lucas Asfor Rocha
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lima, Lucas Asfor Rocha
Julkaistu: (2013)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Levada, Filipe Antônio Marchi
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Levada, Filipe Antônio Marchi
Julkaistu: (2007)
A responsabilidade civil na tutela do ambiente : panorâmica do direito português
Tekijä: Gomes, Manuel Tomé Soares
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Gomes, Manuel Tomé Soares
Julkaistu: (1996)
Estado-ambiente e danos ecológicos : Brasil e Portugal
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1998)
Ventos de mudança no direito do ambiente : a responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Silva, Vasco Pereira da
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Silva, Vasco Pereira da
Julkaistu: (2009)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
Tekijä: Fortunato, Bruna
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Fortunato, Bruna
Julkaistu: (2015)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Tekijä: Hupffer, Haide Maria
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Hupffer, Haide Maria
Julkaistu: (2012)
O Código civil português e os sujeitos da relação jurídica
Tekijä: Barbosa, Mafalda Miranda
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Barbosa, Mafalda Miranda
Julkaistu: (2019)
O papel do Estado central no planejamento urbano em Portugal
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2021)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Julkaistu: (2007)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
Tekijä: Serro, Bruna Manhago
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Serro, Bruna Manhago
Julkaistu: (2012)
A evolução da tributação ambiental em Portugal
Tekijä: Vasques, Sérgio
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Vasques, Sérgio
Julkaistu: (2007)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
Tekijä: Souza, Adriano Stanley Rocha
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Souza, Adriano Stanley Rocha
Julkaistu: (2008)
Associações de defesa do ambiente (adas) : ongs ambientalistas em portugal
Tekijä: Barreira, Pericles Antunes
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Barreira, Pericles Antunes
Julkaistu: (1997)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
Tekijä: Nassif, Rodrigo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Nassif, Rodrigo
Julkaistu: (2010)
O mercado de águas em Portugal : o comércio de títulos na lei da água
Tekijä: D'Alte, Tiago Souza
Julkaistu: (2008)
Tekijä: D'Alte, Tiago Souza
Julkaistu: (2008)
Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
Tekijä: Pes, João Hélio Ferreira
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Pes, João Hélio Ferreira
Julkaistu: (2017)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
Tekijä: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Julkaistu: (2009)
Constituição e ambiente : errância e simbolismo
Tekijä: Gomes, Carla Amado
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Gomes, Carla Amado
Julkaistu: (2012)
A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
Tekijä: Gusmão, Leonardo Carvalho
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Gusmão, Leonardo Carvalho
Julkaistu: (2022)
Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública : Brasil-Portugal
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (2000)
O sigilo médico e os princípios da bioética, em Portugal e no Brasil
Tekijä: Faria, David Francisco de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Faria, David Francisco de
Julkaistu: (2023)
Responsabilidade civil por dano ecológico
Tekijä: Lucarelli, Fabio Dutra
Julkaistu: (1994)
Tekijä: Lucarelli, Fabio Dutra
Julkaistu: (1994)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Julkaistu: (2013)
Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português
Tekijä: Marques, João Paulo F. Remédio
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Marques, João Paulo F. Remédio
Julkaistu: (2007)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Tekijä: Santos, Emerson Martins dos
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Santos, Emerson Martins dos
Julkaistu: (2005)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
Tekijä: Chagas, Galileu Marinho das
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Chagas, Galileu Marinho das
Julkaistu: (2006)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2013)
A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
Tekijä: Frizzo, Patrícia
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Frizzo, Patrícia
Julkaistu: (2022)
Da sustentabilidade na conformação do interesse social
Tekijä: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
Julkaistu: (2022)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
Tekijä: Jardim, Clarissa Ferreira
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Jardim, Clarissa Ferreira
Julkaistu: (2010)
A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
Tekijä: Pagel, Rogério
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Pagel, Rogério
Julkaistu: (2012)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
Tekijä: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Julkaistu: (2012)
Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da administração pública
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2015)
Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
Tekijä: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Julkaistu: (2011)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
Tekijä: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Julkaistu: (2016)
Inseminação post mortem : dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil
Tekijä: Faria, David Francisco de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Faria, David Francisco de
Julkaistu: (2022)
Responsabilidade civil por dano ambiental
Tekijä: Domingos, Carla Hecht
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Domingos, Carla Hecht
Julkaistu: (2005)
Samankaltaisia teoksia
-
Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
Tekijä: Flores, Manuela
Julkaistu: (1996) -
Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
Tekijä: Lima, Lucas Asfor Rocha
Julkaistu: (2013) -
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Levada, Filipe Antônio Marchi
Julkaistu: (2007) -
A responsabilidade civil na tutela do ambiente : panorâmica do direito português
Tekijä: Gomes, Manuel Tomé Soares
Julkaistu: (1996) -
Estado-ambiente e danos ecológicos : Brasil e Portugal
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1998)