Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 3, n. 12 (out./dez. 1998), p. 26-67 |
| Ano: | 1998 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, portugal. Direito ambiental. Estado moderno. Responsabilidade civil do estado, brasil. Responsabilidade civil do estado, portugal. Degradação ambiental, brasil. |
| Accesso online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123735 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
di: Flores, Manuela
Pubblicazione: (1996)
di: Flores, Manuela
Pubblicazione: (1996)
Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
di: Lima, Lucas Asfor Rocha
Pubblicazione: (2013)
di: Lima, Lucas Asfor Rocha
Pubblicazione: (2013)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
di: Levada, Filipe Antônio Marchi
Pubblicazione: (2007)
di: Levada, Filipe Antônio Marchi
Pubblicazione: (2007)
A responsabilidade civil na tutela do ambiente : panorâmica do direito português
di: Gomes, Manuel Tomé Soares
Pubblicazione: (1996)
di: Gomes, Manuel Tomé Soares
Pubblicazione: (1996)
Estado-ambiente e danos ecológicos : Brasil e Portugal
di: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Pubblicazione: (1998)
di: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Pubblicazione: (1998)
Ventos de mudança no direito do ambiente : a responsabilidade civil ambiental
di: Silva, Vasco Pereira da
Pubblicazione: (2009)
di: Silva, Vasco Pereira da
Pubblicazione: (2009)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
di: Fortunato, Bruna
Pubblicazione: (2015)
di: Fortunato, Bruna
Pubblicazione: (2015)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
di: Hupffer, Haide Maria
Pubblicazione: (2012)
di: Hupffer, Haide Maria
Pubblicazione: (2012)
O Código civil português e os sujeitos da relação jurídica
di: Barbosa, Mafalda Miranda
Pubblicazione: (2019)
di: Barbosa, Mafalda Miranda
Pubblicazione: (2019)
O papel do Estado central no planejamento urbano em Portugal
di: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Pubblicazione: (2021)
di: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Pubblicazione: (2021)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
di: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Pubblicazione: (2007)
di: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Pubblicazione: (2007)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
di: Serro, Bruna Manhago
Pubblicazione: (2012)
di: Serro, Bruna Manhago
Pubblicazione: (2012)
A evolução da tributação ambiental em Portugal
di: Vasques, Sérgio
Pubblicazione: (2007)
di: Vasques, Sérgio
Pubblicazione: (2007)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
di: Souza, Adriano Stanley Rocha
Pubblicazione: (2008)
di: Souza, Adriano Stanley Rocha
Pubblicazione: (2008)
Associações de defesa do ambiente (adas) : ongs ambientalistas em portugal
di: Barreira, Pericles Antunes
Pubblicazione: (1997)
di: Barreira, Pericles Antunes
Pubblicazione: (1997)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
di: Nassif, Rodrigo
Pubblicazione: (2010)
di: Nassif, Rodrigo
Pubblicazione: (2010)
O mercado de águas em Portugal : o comércio de títulos na lei da água
di: D'Alte, Tiago Souza
Pubblicazione: (2008)
di: D'Alte, Tiago Souza
Pubblicazione: (2008)
Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
di: Pes, João Hélio Ferreira
Pubblicazione: (2017)
di: Pes, João Hélio Ferreira
Pubblicazione: (2017)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
di: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Pubblicazione: (2009)
di: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Pubblicazione: (2009)
Constituição e ambiente : errância e simbolismo
di: Gomes, Carla Amado
Pubblicazione: (2012)
di: Gomes, Carla Amado
Pubblicazione: (2012)
A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
di: Gusmão, Leonardo Carvalho
Pubblicazione: (2022)
di: Gusmão, Leonardo Carvalho
Pubblicazione: (2022)
Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública : Brasil-Portugal
di: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Pubblicazione: (2000)
di: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Pubblicazione: (2000)
O sigilo médico e os princípios da bioética, em Portugal e no Brasil
di: Faria, David Francisco de
Pubblicazione: (2023)
di: Faria, David Francisco de
Pubblicazione: (2023)
Responsabilidade civil por dano ecológico
di: Lucarelli, Fabio Dutra
Pubblicazione: (1994)
di: Lucarelli, Fabio Dutra
Pubblicazione: (1994)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
di: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Pubblicazione: (2013)
di: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Pubblicazione: (2013)
Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português
di: Marques, João Paulo F. Remédio
Pubblicazione: (2007)
di: Marques, João Paulo F. Remédio
Pubblicazione: (2007)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
di: Santos, Emerson Martins dos
Pubblicazione: (2005)
di: Santos, Emerson Martins dos
Pubblicazione: (2005)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
di: Chagas, Galileu Marinho das
Pubblicazione: (2006)
di: Chagas, Galileu Marinho das
Pubblicazione: (2006)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2013)
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2013)
A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
di: Frizzo, Patrícia
Pubblicazione: (2022)
di: Frizzo, Patrícia
Pubblicazione: (2022)
Da sustentabilidade na conformação do interesse social
di: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
Pubblicazione: (2022)
di: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
Pubblicazione: (2022)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
di: Jardim, Clarissa Ferreira
Pubblicazione: (2010)
di: Jardim, Clarissa Ferreira
Pubblicazione: (2010)
A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
di: Pagel, Rogério
Pubblicazione: (2012)
di: Pagel, Rogério
Pubblicazione: (2012)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
di: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Pubblicazione: (2012)
di: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Pubblicazione: (2012)
Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da administração pública
di: Souza, Leonardo da Rocha de
Pubblicazione: (2015)
di: Souza, Leonardo da Rocha de
Pubblicazione: (2015)
Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
di: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Pubblicazione: (2011)
di: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Pubblicazione: (2011)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
di: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Pubblicazione: (2016)
di: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Pubblicazione: (2016)
Inseminação post mortem : dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil
di: Faria, David Francisco de
Pubblicazione: (2022)
di: Faria, David Francisco de
Pubblicazione: (2022)
Responsabilidade civil por dano ambiental
di: Domingos, Carla Hecht
Pubblicazione: (2005)
di: Domingos, Carla Hecht
Pubblicazione: (2005)