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Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 3, n. 12 (out./dez. 1998), p. 26-67
Ano:	1998
Assuntos:	Degradação ambiental, portugal. Direito ambiental. Estado moderno. Responsabilidade civil do estado, brasil. Responsabilidade civil do estado, portugal. Degradação ambiental, brasil.
Liŋkkat:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123735
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
Dahkki: Flores, Manuela
Almmustuhtton: (1996)

Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
Dahkki: Lima, Lucas Asfor Rocha
Almmustuhtton: (2013)

A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Dahkki: Levada, Filipe Antônio Marchi
Almmustuhtton: (2007)

A responsabilidade civil na tutela do ambiente : panorâmica do direito português
Dahkki: Gomes, Manuel Tomé Soares
Almmustuhtton: (1996)

Estado-ambiente e danos ecológicos : Brasil e Portugal
Dahkki: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Almmustuhtton: (1998)

Ventos de mudança no direito do ambiente : a responsabilidade civil ambiental
Dahkki: Silva, Vasco Pereira da
Almmustuhtton: (2009)

Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
Dahkki: Fortunato, Bruna
Almmustuhtton: (2015)

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Dahkki: Hupffer, Haide Maria
Almmustuhtton: (2012)

O Código civil português e os sujeitos da relação jurídica
Dahkki: Barbosa, Mafalda Miranda
Almmustuhtton: (2019)

O papel do Estado central no planejamento urbano em Portugal
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Almmustuhtton: (2021)

Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2002)

Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Dahkki: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Almmustuhtton: (2007)

Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
Dahkki: Serro, Bruna Manhago
Almmustuhtton: (2012)

A evolução da tributação ambiental em Portugal
Dahkki: Vasques, Sérgio
Almmustuhtton: (2007)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
Dahkki: Souza, Adriano Stanley Rocha
Almmustuhtton: (2008)

Associações de defesa do ambiente (adas) : ongs ambientalistas em portugal
Dahkki: Barreira, Pericles Antunes
Almmustuhtton: (1997)

Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
Dahkki: Nassif, Rodrigo
Almmustuhtton: (2010)

O mercado de águas em Portugal : o comércio de títulos na lei da água
Dahkki: D'Alte, Tiago Souza
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Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
Dahkki: Pes, João Hélio Ferreira
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Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
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Constituição e ambiente : errância e simbolismo
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Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública : Brasil-Portugal
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O sigilo médico e os princípios da bioética, em Portugal e no Brasil
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Responsabilidade civil por dano ecológico
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Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Dahkki: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
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Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português
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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
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Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
Dahkki: Chagas, Galileu Marinho das
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Da sustentabilidade na conformação do interesse social
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Responsabilidade do Estado por dano ambiental
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Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
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Inseminação post mortem : dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil
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Responsabilidade civil por dano ambiental
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