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Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 3, n. 12 (out./dez. 1998), p. 26-67
Ano:	1998
Assuntos:	Degradação ambiental, portugal. Direito ambiental. Estado moderno. Responsabilidade civil do estado, brasil. Responsabilidade civil do estado, portugal. Degradação ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123735
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

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Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Yazar:: Levada, Filipe Antônio Marchi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A responsabilidade civil na tutela do ambiente : panorâmica do direito português
Yazar:: Gomes, Manuel Tomé Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Estado-ambiente e danos ecológicos : Brasil e Portugal
Yazar:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
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Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
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O Código civil português e os sujeitos da relação jurídica
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A evolução da tributação ambiental em Portugal
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Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Associações de defesa do ambiente (adas) : ongs ambientalistas em portugal
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Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
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O mercado de águas em Portugal : o comércio de títulos na lei da água
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Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
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Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português
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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
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Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
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