A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Cadernos Aslegis Vol. 4, n. 10 (jan./abr. 2000), p. 55-63 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Meio ambiente, fiscalização, brasil. Meio ambiente, taxas, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/11350/taxa_ficalizacao_araujo.pdf?sequence=1 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados. |
Схожие документы
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
по: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Опубликовано: (2000)
по: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Опубликовано: (2000)
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
по: Martins, Ives Gandra da Silva
Опубликовано: (2001)
по: Martins, Ives Gandra da Silva
Опубликовано: (2001)
Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
по: Humbert, Georges Louis Hage
Опубликовано: (2022)
по: Humbert, Georges Louis Hage
Опубликовано: (2022)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
по: Tupiassu-Merlin, Lise
Опубликовано: (2019)
по: Tupiassu-Merlin, Lise
Опубликовано: (2019)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
по: Martins, Leonardo Resende
Опубликовано: (2004)
по: Martins, Leonardo Resende
Опубликовано: (2004)
Taxas de lixo
по: Harada, Kiyoshi
Опубликовано: (2003)
по: Harada, Kiyoshi
Опубликовано: (2003)
A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
по: Vieira, André Luís
Опубликовано: (2006)
по: Vieira, André Luís
Опубликовано: (2006)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
по: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Опубликовано: (2006)
по: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Опубликовано: (2006)
As taxas ambientais e o direito tributário
по: Cunha, Luiza Fontoura da
Опубликовано: (2017)
по: Cunha, Luiza Fontoura da
Опубликовано: (2017)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
по: Martins, Ives Gandra da Silva
Опубликовано: (2001)
по: Martins, Ives Gandra da Silva
Опубликовано: (2001)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2016)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2016)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
по: Martins, Ives Gandra da Silva
Опубликовано: (2015)
по: Martins, Ives Gandra da Silva
Опубликовано: (2015)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2020)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2020)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
по: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Опубликовано: (2017)
по: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Опубликовано: (2017)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
по: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Опубликовано: (2024)
по: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Опубликовано: (2024)
A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
по: Peixoto, Bruno Teixeira
Опубликовано: (2018)
по: Peixoto, Bruno Teixeira
Опубликовано: (2018)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
по: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Опубликовано: (2017)
по: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Опубликовано: (2017)
Federalismo e meio ambiente no Brasil
по: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Опубликовано: (2009)
по: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Опубликовано: (2009)
Legislação concorrente em meio ambiente
по: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Опубликовано: (2009)
по: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Опубликовано: (2009)
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
по: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Опубликовано: (2017)
по: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Опубликовано: (2017)
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
по: Schmitt, Jair
Опубликовано: (2015)
по: Schmitt, Jair
Опубликовано: (2015)
Tributação e meio ambiente : o "green tax" no Brasil : a contribuição de intervenção da Emenda 33/2001
по: Ferraz, Roberto
Опубликовано: (2003)
по: Ferraz, Roberto
Опубликовано: (2003)
A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
по: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Опубликовано: (2014)
по: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Опубликовано: (2014)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2013)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2013)
Qualidade e sustentabilidade do ambiente construído : legislação, gestão pública e projetos
по: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Опубликовано: (2014)
по: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Опубликовано: (2014)
Legislação brasileira sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e legais
по: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Опубликовано: (2015)
по: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Опубликовано: (2015)
Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
по: Sandri, Gabriel de Araújo
Опубликовано: (2015)
по: Sandri, Gabriel de Araújo
Опубликовано: (2015)
A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
по: Silva , Adriana Brito da
Опубликовано: (2014)
по: Silva , Adriana Brito da
Опубликовано: (2014)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
по: Santana, Paulo Campanha
Опубликовано: (2022)
по: Santana, Paulo Campanha
Опубликовано: (2022)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
по: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Опубликовано: (2020)
по: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Опубликовано: (2020)
Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
по: Cardoso Neto, Nicolau
Опубликовано: (2022)
по: Cardoso Neto, Nicolau
Опубликовано: (2022)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
по: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Опубликовано: (2017)
по: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Опубликовано: (2017)
Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
по: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Опубликовано: (2008)
по: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Опубликовано: (2008)
Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
по: Bim, Eduardo Fortunato
Опубликовано: (2018)
по: Bim, Eduardo Fortunato
Опубликовано: (2018)
Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
по: Marçal, Cláudia
Опубликовано: (2006)
по: Marçal, Cláudia
Опубликовано: (2006)
A proteção ambiental do meio ambiente urbano
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2007)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2007)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
по: Silva, Romeu Faria Thomé da
Опубликовано: (2012)
по: Silva, Romeu Faria Thomé da
Опубликовано: (2012)
Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
по: Fazolli, Silvio Alexandre
Опубликовано: (2004)
по: Fazolli, Silvio Alexandre
Опубликовано: (2004)
Revista do meio ambiente.
по: Paraná
Опубликовано: (2003)
по: Paraná
Опубликовано: (2003)
O papel do STJ na proteção jurídica do meio ambiente
по: Ribeiro, Antônio de Pádua
Опубликовано: (2003)
по: Ribeiro, Antônio de Pádua
Опубликовано: (2003)