A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Cadernos Aslegis Vol. 4, n. 10 (jan./abr. 2000), p. 55-63 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Meio ambiente, fiscalização, brasil. Meio ambiente, taxas, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/11350/taxa_ficalizacao_araujo.pdf?sequence=1 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2000)
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2001)
Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
অনুযায়ী: Humbert, Georges Louis Hage
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Humbert, Georges Louis Hage
প্রকাশিত: (2022)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
অনুযায়ী: Tupiassu-Merlin, Lise
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Tupiassu-Merlin, Lise
প্রকাশিত: (2019)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
অনুযায়ী: Martins, Leonardo Resende
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Martins, Leonardo Resende
প্রকাশিত: (2004)
Taxas de lixo
অনুযায়ী: Harada, Kiyoshi
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Harada, Kiyoshi
প্রকাশিত: (2003)
A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
অনুযায়ী: Vieira, André Luís
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Vieira, André Luís
প্রকাশিত: (2006)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
অনুযায়ী: Nogueira, Roberto Wagner Lima
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Nogueira, Roberto Wagner Lima
প্রকাশিত: (2006)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2001)
As taxas ambientais e o direito tributário
অনুযায়ী: Cunha, Luiza Fontoura da
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Cunha, Luiza Fontoura da
প্রকাশিত: (2017)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2015)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2016)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2020)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
অনুযায়ী: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
প্রকাশিত: (2017)
Federalismo e meio ambiente no Brasil
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2009)
Legislação concorrente em meio ambiente
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2009)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
অনুযায়ী: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
প্রকাশিত: (2024)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
অনুযায়ী: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
প্রকাশিত: (2017)
Tributação e meio ambiente : o "green tax" no Brasil : a contribuição de intervenção da Emenda 33/2001
অনুযায়ী: Ferraz, Roberto
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Ferraz, Roberto
প্রকাশিত: (2003)
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
অনুযায়ী: Borges, Felipe Garcia Lisboa
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Borges, Felipe Garcia Lisboa
প্রকাশিত: (2017)
Legislação brasileira sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e legais
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2015)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
অনুযায়ী: Schmitt, Jair
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Schmitt, Jair
প্রকাশিত: (2015)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
অনুযায়ী: Santana, Paulo Campanha
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Santana, Paulo Campanha
প্রকাশিত: (2022)
A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Almeida, Gilson Cesar Borges de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Almeida, Gilson Cesar Borges de
প্রকাশিত: (2014)
Qualidade e sustentabilidade do ambiente construído : legislação, gestão pública e projetos
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2014)
A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
অনুযায়ী: Peixoto, Bruno Teixeira
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Peixoto, Bruno Teixeira
প্রকাশিত: (2018)
Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
অনুযায়ী: Sandri, Gabriel de Araújo
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Sandri, Gabriel de Araújo
প্রকাশিত: (2015)
A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
অনুযায়ী: Silva , Adriana Brito da
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Silva , Adriana Brito da
প্রকাশিত: (2014)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
অনুযায়ী: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
প্রকাশিত: (2020)
A proteção ambiental do meio ambiente urbano
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2007)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
অনুযায়ী: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
প্রকাশিত: (2017)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
অনুযায়ী: Silva, Romeu Faria Thomé da
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Silva, Romeu Faria Thomé da
প্রকাশিত: (2012)
Revista do meio ambiente.
অনুযায়ী: Paraná
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Paraná
প্রকাশিত: (2003)
O papel do STJ na proteção jurídica do meio ambiente
অনুযায়ী: Ribeiro, Antônio de Pádua
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Ribeiro, Antônio de Pádua
প্রকাশিত: (2003)
Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
অনুযায়ী: Fazolli, Silvio Alexandre
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Fazolli, Silvio Alexandre
প্রকাশিত: (2004)
Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2018)
Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2008)
Meio ambiente e Constituição federal
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2003)
A incidência tributária sobre o uso da água
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2003)