A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
Saved in:
| Hovedforfatter: | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Cadernos Aslegis Vol. 4, n. 10 (jan./abr. 2000), p. 55-63 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Meio ambiente, fiscalização, brasil. Meio ambiente, taxas, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. |
| Online adgang: | http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/11350/taxa_ficalizacao_araujo.pdf?sequence=1 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados. |
Lignende værker
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
af: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Udgivet: (2000)
af: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Udgivet: (2000)
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
af: Martins, Ives Gandra da Silva
Udgivet: (2001)
af: Martins, Ives Gandra da Silva
Udgivet: (2001)
Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
af: Humbert, Georges Louis Hage
Udgivet: (2022)
af: Humbert, Georges Louis Hage
Udgivet: (2022)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
af: Tupiassu-Merlin, Lise
Udgivet: (2019)
af: Tupiassu-Merlin, Lise
Udgivet: (2019)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
af: Martins, Leonardo Resende
Udgivet: (2004)
af: Martins, Leonardo Resende
Udgivet: (2004)
Taxas de lixo
af: Harada, Kiyoshi
Udgivet: (2003)
af: Harada, Kiyoshi
Udgivet: (2003)
A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
af: Vieira, André Luís
Udgivet: (2006)
af: Vieira, André Luís
Udgivet: (2006)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
af: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Udgivet: (2006)
af: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Udgivet: (2006)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
af: Martins, Ives Gandra da Silva
Udgivet: (2001)
af: Martins, Ives Gandra da Silva
Udgivet: (2001)
As taxas ambientais e o direito tributário
af: Cunha, Luiza Fontoura da
Udgivet: (2017)
af: Cunha, Luiza Fontoura da
Udgivet: (2017)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
af: Martins, Ives Gandra da Silva
Udgivet: (2015)
af: Martins, Ives Gandra da Silva
Udgivet: (2015)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2016)
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2016)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
af: Farias, Talden
Udgivet: (2020)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2020)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
af: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Udgivet: (2017)
af: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Udgivet: (2017)
Federalismo e meio ambiente no Brasil
af: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Udgivet: (2009)
af: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Udgivet: (2009)
Legislação concorrente em meio ambiente
af: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Udgivet: (2009)
af: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Udgivet: (2009)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
af: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Udgivet: (2024)
af: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Udgivet: (2024)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
af: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Udgivet: (2017)
af: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Udgivet: (2017)
Tributação e meio ambiente : o "green tax" no Brasil : a contribuição de intervenção da Emenda 33/2001
af: Ferraz, Roberto
Udgivet: (2003)
af: Ferraz, Roberto
Udgivet: (2003)
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
af: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Udgivet: (2017)
af: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Udgivet: (2017)
Legislação brasileira sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e legais
af: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Udgivet: (2015)
af: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Udgivet: (2015)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
af: Farias, Talden
Udgivet: (2013)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2013)
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
af: Schmitt, Jair
Udgivet: (2015)
af: Schmitt, Jair
Udgivet: (2015)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
af: Santana, Paulo Campanha
Udgivet: (2022)
af: Santana, Paulo Campanha
Udgivet: (2022)
A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
af: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Udgivet: (2014)
af: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Udgivet: (2014)
Qualidade e sustentabilidade do ambiente construído : legislação, gestão pública e projetos
af: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Udgivet: (2014)
af: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Udgivet: (2014)
A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
af: Peixoto, Bruno Teixeira
Udgivet: (2018)
af: Peixoto, Bruno Teixeira
Udgivet: (2018)
Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
af: Sandri, Gabriel de Araújo
Udgivet: (2015)
af: Sandri, Gabriel de Araújo
Udgivet: (2015)
A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
af: Silva , Adriana Brito da
Udgivet: (2014)
af: Silva , Adriana Brito da
Udgivet: (2014)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
af: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Udgivet: (2020)
af: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Udgivet: (2020)
A proteção ambiental do meio ambiente urbano
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2007)
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2007)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
af: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Udgivet: (2017)
af: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Udgivet: (2017)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
af: Silva, Romeu Faria Thomé da
Udgivet: (2012)
af: Silva, Romeu Faria Thomé da
Udgivet: (2012)
Revista do meio ambiente.
af: Paraná
Udgivet: (2003)
af: Paraná
Udgivet: (2003)
O papel do STJ na proteção jurídica do meio ambiente
af: Ribeiro, Antônio de Pádua
Udgivet: (2003)
af: Ribeiro, Antônio de Pádua
Udgivet: (2003)
Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
af: Fazolli, Silvio Alexandre
Udgivet: (2004)
af: Fazolli, Silvio Alexandre
Udgivet: (2004)
Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
af: Bim, Eduardo Fortunato
Udgivet: (2018)
af: Bim, Eduardo Fortunato
Udgivet: (2018)
Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
af: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Udgivet: (2008)
af: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Udgivet: (2008)
Meio ambiente e Constituição federal
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (2003)
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (2003)
A incidência tributária sobre o uso da água
af: Copola, Gina
Udgivet: (2003)
af: Copola, Gina
Udgivet: (2003)
Lignende værker
-
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
af: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Udgivet: (2000) -
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
af: Martins, Ives Gandra da Silva
Udgivet: (2001) -
Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
af: Humbert, Georges Louis Hage
Udgivet: (2022) -
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
af: Tupiassu-Merlin, Lise
Udgivet: (2019) -
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
af: Martins, Leonardo Resende
Udgivet: (2004)