A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
保存先:
| 第一著者: | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Cadernos Aslegis Vol. 4, n. 10 (jan./abr. 2000), p. 55-63 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Meio ambiente, fiscalização, brasil. Meio ambiente, taxas, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. |
| オンライン・アクセス: | http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/11350/taxa_ficalizacao_araujo.pdf?sequence=1 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados. |
類似資料
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
著者:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版事項: (2000)
著者:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版事項: (2000)
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
著者:: Martins, Ives Gandra da Silva
出版事項: (2001)
著者:: Martins, Ives Gandra da Silva
出版事項: (2001)
Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
著者:: Humbert, Georges Louis Hage
出版事項: (2022)
著者:: Humbert, Georges Louis Hage
出版事項: (2022)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
著者:: Tupiassu-Merlin, Lise
出版事項: (2019)
著者:: Tupiassu-Merlin, Lise
出版事項: (2019)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
著者:: Martins, Leonardo Resende
出版事項: (2004)
著者:: Martins, Leonardo Resende
出版事項: (2004)
Taxas de lixo
著者:: Harada, Kiyoshi
出版事項: (2003)
著者:: Harada, Kiyoshi
出版事項: (2003)
A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
著者:: Vieira, André Luís
出版事項: (2006)
著者:: Vieira, André Luís
出版事項: (2006)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
著者:: Nogueira, Roberto Wagner Lima
出版事項: (2006)
著者:: Nogueira, Roberto Wagner Lima
出版事項: (2006)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
著者:: Martins, Ives Gandra da Silva
出版事項: (2001)
著者:: Martins, Ives Gandra da Silva
出版事項: (2001)
As taxas ambientais e o direito tributário
著者:: Cunha, Luiza Fontoura da
出版事項: (2017)
著者:: Cunha, Luiza Fontoura da
出版事項: (2017)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
著者:: Martins, Ives Gandra da Silva
出版事項: (2015)
著者:: Martins, Ives Gandra da Silva
出版事項: (2015)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2016)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2016)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2020)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2020)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
著者:: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
出版事項: (2017)
著者:: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
出版事項: (2017)
Federalismo e meio ambiente no Brasil
著者:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版事項: (2009)
著者:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版事項: (2009)
Legislação concorrente em meio ambiente
著者:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版事項: (2009)
著者:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版事項: (2009)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
著者:: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
出版事項: (2024)
著者:: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
出版事項: (2024)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
著者:: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
出版事項: (2017)
著者:: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
出版事項: (2017)
Tributação e meio ambiente : o "green tax" no Brasil : a contribuição de intervenção da Emenda 33/2001
著者:: Ferraz, Roberto
出版事項: (2003)
著者:: Ferraz, Roberto
出版事項: (2003)
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
著者:: Borges, Felipe Garcia Lisboa
出版事項: (2017)
著者:: Borges, Felipe Garcia Lisboa
出版事項: (2017)
Legislação brasileira sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e legais
著者:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版事項: (2015)
著者:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版事項: (2015)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2013)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2013)
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
著者:: Schmitt, Jair
出版事項: (2015)
著者:: Schmitt, Jair
出版事項: (2015)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
著者:: Santana, Paulo Campanha
出版事項: (2022)
著者:: Santana, Paulo Campanha
出版事項: (2022)
A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
著者:: Almeida, Gilson Cesar Borges de
出版事項: (2014)
著者:: Almeida, Gilson Cesar Borges de
出版事項: (2014)
Qualidade e sustentabilidade do ambiente construído : legislação, gestão pública e projetos
著者:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版事項: (2014)
著者:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版事項: (2014)
A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
著者:: Peixoto, Bruno Teixeira
出版事項: (2018)
著者:: Peixoto, Bruno Teixeira
出版事項: (2018)
Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
著者:: Sandri, Gabriel de Araújo
出版事項: (2015)
著者:: Sandri, Gabriel de Araújo
出版事項: (2015)
A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
著者:: Silva , Adriana Brito da
出版事項: (2014)
著者:: Silva , Adriana Brito da
出版事項: (2014)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
著者:: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
出版事項: (2020)
著者:: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
出版事項: (2020)
A proteção ambiental do meio ambiente urbano
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2007)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2007)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
著者:: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
出版事項: (2017)
著者:: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
出版事項: (2017)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
著者:: Silva, Romeu Faria Thomé da
出版事項: (2012)
著者:: Silva, Romeu Faria Thomé da
出版事項: (2012)
Revista do meio ambiente.
著者:: Paraná
出版事項: (2003)
著者:: Paraná
出版事項: (2003)
O papel do STJ na proteção jurídica do meio ambiente
著者:: Ribeiro, Antônio de Pádua
出版事項: (2003)
著者:: Ribeiro, Antônio de Pádua
出版事項: (2003)
Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
著者:: Fazolli, Silvio Alexandre
出版事項: (2004)
著者:: Fazolli, Silvio Alexandre
出版事項: (2004)
Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2018)
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2018)
Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
著者:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版事項: (2008)
著者:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版事項: (2008)
Meio ambiente e Constituição federal
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2003)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2003)
A incidência tributária sobre o uso da água
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2003)
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2003)
類似資料
-
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
著者:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版事項: (2000) -
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
著者:: Martins, Ives Gandra da Silva
出版事項: (2001) -
Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
著者:: Humbert, Georges Louis Hage
出版事項: (2022) -
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
著者:: Tupiassu-Merlin, Lise
出版事項: (2019) -
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
著者:: Martins, Leonardo Resende
出版事項: (2004)