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A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Cadernos Aslegis Vol. 4, n. 10 (jan./abr. 2000), p. 55-63
Ano:	2000
Assuntos:	Meio ambiente, fiscalização, brasil. Meio ambiente, taxas, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil.
Online Erişim:	http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/11350/taxa_ficalizacao_araujo.pdf?sequence=1
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados.

Benzer Materyaller

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
Yazar:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
Yazar:: Martins, Ives Gandra da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
Yazar:: Humbert, Georges Louis Hage
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
Yazar:: Tupiassu-Merlin, Lise
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
Yazar:: Martins, Leonardo Resende
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Taxas de lixo
Yazar:: Harada, Kiyoshi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
Yazar:: Vieira, André Luís
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
Yazar:: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
Yazar:: Martins, Ives Gandra da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

As taxas ambientais e o direito tributário
Yazar:: Cunha, Luiza Fontoura da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Yazar:: Martins, Ives Gandra da Silva
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A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
Yazar:: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Federalismo e meio ambiente no Brasil
Yazar:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Legislação concorrente em meio ambiente
Yazar:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
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Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
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Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
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Legislação brasileira sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e legais
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Qualidade e sustentabilidade do ambiente construído : legislação, gestão pública e projetos
Yazar:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
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A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
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Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
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Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
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A proteção ambiental do meio ambiente urbano
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Revista do meio ambiente.
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O papel do STJ na proteção jurídica do meio ambiente
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