O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 : Programa Minha Casa Minha Vida
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 58 (jul./ago. 2011), p. 100-104 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Desenvolvimento urbano, brasil. Direito à moradia, brasil. Planejamento urbano, brasil. Programa de governo, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41522 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Programa Minha Casa Minha Vida e a colisão entre direitos fundamentais
حسب: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
منشور في: (2013)
حسب: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
منشور في: (2013)
Os aspectos da responsabilidade civil por danos socioambientais em unidades habitacionais do programa minha casa, minha vida: estudo de caso residencial viver melhor I e II
حسب: Soares, Tatiana Dominiak
منشور في: (2016)
حسب: Soares, Tatiana Dominiak
منشور في: (2016)
Riqueza ambiental
حسب: Temer, Michel
منشور في: (2017)
حسب: Temer, Michel
منشور في: (2017)
Agricultura terá muitas vantagens
حسب: Bortot, Ivanir José
منشور في: (1988)
حسب: Bortot, Ivanir José
منشور في: (1988)
Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
حسب: Mukai, Sylvio Toshiro
منشور في: (2013)
حسب: Mukai, Sylvio Toshiro
منشور في: (2013)
Tão perto e tão longe : trajetória da agroecologia na agenda brasileira de políticas públicas
حسب: Rocha Neto, João Mendes da
منشور في: (2022)
حسب: Rocha Neto, João Mendes da
منشور في: (2022)
A agenda transversal do meio ambiente 2024-2027
حسب: Lemos, Leany Barreiro
منشور في: (2024)
حسب: Lemos, Leany Barreiro
منشور في: (2024)
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
حسب: Araújo, Marcos Paulo Marques
منشور في: (2007)
حسب: Araújo, Marcos Paulo Marques
منشور في: (2007)
O princípio da educação ambiental e seu tratamento na legislação brasileira. Estudo de caso
حسب: Fiori, Antonieta Aparecida
منشور في: (2014)
حسب: Fiori, Antonieta Aparecida
منشور في: (2014)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2006)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2006)
Boletim regional, urbano e ambiental.
حسب: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Brasil)
منشور في: (2008)
حسب: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Brasil)
منشور في: (2008)
Incorporadoras x associações de moradores : uma reflexão sobre as disputas judiciais envolvendo o controle da atividade construtiva na cidade de São Paulo
حسب: Saule Júnior, Nelson
منشور في: (2024)
حسب: Saule Júnior, Nelson
منشور في: (2024)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
حسب: Queiroz, João Eduardo Lopes
منشور في: (2009)
حسب: Queiroz, João Eduardo Lopes
منشور في: (2009)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
حسب: Martins, Maria Lucia R. R
منشور في: (2007)
حسب: Martins, Maria Lucia R. R
منشور في: (2007)
Direito urbanístico e planejamento municipal
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2004)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2004)
Regularização fundiária sustentável urbana e seus instrumentos
حسب: Mukai, Sylvio Toshiro
منشور في: (2007)
حسب: Mukai, Sylvio Toshiro
منشور في: (2007)
Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano
حسب: Rodrigues, José Eduardo Ramos
منشور في: (2012)
حسب: Rodrigues, José Eduardo Ramos
منشور في: (2012)
Programa Bolsa Verde : erradicação da extrema pobreza e a conservação ambiental
حسب: Cabral, Paulo Guilherme Francisco
منشور في: (2014)
حسب: Cabral, Paulo Guilherme Francisco
منشور في: (2014)
Educação e televisão : o Leão Cecil no Programa Sem Fronteiras, Globo News
حسب: Brügger, Paula
منشور في: (2016)
حسب: Brügger, Paula
منشور في: (2016)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
حسب: Costa, Heloisa Soares de Moura
منشور في: (2009)
حسب: Costa, Heloisa Soares de Moura
منشور في: (2009)
As instituições no mundo da lua
حسب: Caiado, Ronaldo
منشور في: (2017)
حسب: Caiado, Ronaldo
منشور في: (2017)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
حسب: Coelho, Mariana Carvalho Victor
منشور في: (2021)
حسب: Coelho, Mariana Carvalho Victor
منشور في: (2021)
Planejamento urbano e regulação ambiental em nível local : aspectos comparativos entre os modelos de regulação urbanística e licenciamneto ambiental de empreendimentos e atividades urbanas no Reino Unido e no Brasil
حسب: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
منشور في: (2009)
حسب: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
منشور في: (2009)
Os novos prefeitos e a construção de cidades sustentáveis
حسب: Campos, Marcos Vinícius de
منشور في: (2017)
حسب: Campos, Marcos Vinícius de
منشور في: (2017)
Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
حسب: La Sala, Safira de
منشور في: (2014)
حسب: La Sala, Safira de
منشور في: (2014)
Investigando ações em educação ambiental : o programa agrinho e as histórias de vida de seus ex-alunos
حسب: Radi, Antonio José
منشور في: (2013)
حسب: Radi, Antonio José
منشور في: (2013)
Avaliação de programas de educação ambiental voltados para gestão de resíduos sólidos em escolas municipais de Pinhais/PR
حسب: Scupino, Flavia
منشور في: (2017)
حسب: Scupino, Flavia
منشور في: (2017)
Mudança de larga escala na política ambiental : análise da realidade brasileira
حسب: Capelari, Mauro Guilherme Maidana
منشور في: (2020)
حسب: Capelari, Mauro Guilherme Maidana
منشور في: (2020)
Contrapartidas urbanísticas : expressão da urbanística consensual
حسب: Argenta, Graziela
منشور في: (2017)
حسب: Argenta, Graziela
منشور في: (2017)
O empréstimo internacional como propulsor de infraestrutura urbana sustentável : o caso de João Pessoa/PB com o BID
حسب: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
منشور في: (2024)
حسب: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
منشور في: (2024)
O meio ambiente urbano e a proteção ambiental : a questão metropolitana, o grande desafio do século XXI
حسب: Alves, Alaôr Caffé
منشور في: (2002)
حسب: Alves, Alaôr Caffé
منشور في: (2002)
Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
حسب: Guimarães Júnior, João Lopes
منشور في: (2001)
حسب: Guimarães Júnior, João Lopes
منشور في: (2001)
Inteligência artificial, cidades inteligentes e meio ambiente
حسب: Gomes, Gedham Medeiros
منشور في: (2020)
حسب: Gomes, Gedham Medeiros
منشور في: (2020)
Direito à cidade : paradigma para a existência de cidades democráticas, justas e sustentáveis
حسب: Saule Júnior, Nelson
منشور في: (2014)
حسب: Saule Júnior, Nelson
منشور في: (2014)
Da ciência e da insciência
حسب: Brossard, Paulo
منشور في: (2007)
حسب: Brossard, Paulo
منشور في: (2007)
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
حسب: Cunha, Paulo Roberto
منشور في: (2019)
حسب: Cunha, Paulo Roberto
منشور في: (2019)
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
حسب: Cunha, Paulo Roberto
منشور في: (2019)
حسب: Cunha, Paulo Roberto
منشور في: (2019)
O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001 e a proteção do patrimônio cultural urbano
حسب: Marchesan, Ana Maria Moreira
منشور في: (2007)
حسب: Marchesan, Ana Maria Moreira
منشور في: (2007)
O zoneamento e sua importância como um instrumento de planejamento urbano
حسب: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
منشور في: (2010)
حسب: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
منشور في: (2010)
Políticas públicas habitacionais e preservação ambiental em centros urbanos
حسب: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
منشور في: (2022)
حسب: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
منشور في: (2022)