O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 : Programa Minha Casa Minha Vida
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 58 (jul./ago. 2011), p. 100-104 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Desenvolvimento urbano, brasil. Direito à moradia, brasil. Planejamento urbano, brasil. Programa de governo, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41522 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Programa Minha Casa Minha Vida e a colisão entre direitos fundamentais
: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Հրապարակվել է: (2013)
: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Հրապարակվել է: (2013)
Os aspectos da responsabilidade civil por danos socioambientais em unidades habitacionais do programa minha casa, minha vida: estudo de caso residencial viver melhor I e II
: Soares, Tatiana Dominiak
Հրապարակվել է: (2016)
: Soares, Tatiana Dominiak
Հրապարակվել է: (2016)
Riqueza ambiental
: Temer, Michel
Հրապարակվել է: (2017)
: Temer, Michel
Հրապարակվել է: (2017)
Agricultura terá muitas vantagens
: Bortot, Ivanir José
Հրապարակվել է: (1988)
: Bortot, Ivanir José
Հրապարակվել է: (1988)
Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
: Mukai, Sylvio Toshiro
Հրապարակվել է: (2013)
: Mukai, Sylvio Toshiro
Հրապարակվել է: (2013)
Tão perto e tão longe : trajetória da agroecologia na agenda brasileira de políticas públicas
: Rocha Neto, João Mendes da
Հրապարակվել է: (2022)
: Rocha Neto, João Mendes da
Հրապարակվել է: (2022)
A agenda transversal do meio ambiente 2024-2027
: Lemos, Leany Barreiro
Հրապարակվել է: (2024)
: Lemos, Leany Barreiro
Հրապարակվել է: (2024)
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
: Araújo, Marcos Paulo Marques
Հրապարակվել է: (2007)
: Araújo, Marcos Paulo Marques
Հրապարակվել է: (2007)
O princípio da educação ambiental e seu tratamento na legislação brasileira. Estudo de caso
: Fiori, Antonieta Aparecida
Հրապարակվել է: (2014)
: Fiori, Antonieta Aparecida
Հրապարակվել է: (2014)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2006)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2006)
Boletim regional, urbano e ambiental.
: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Brasil)
Հրապարակվել է: (2008)
: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Brasil)
Հրապարակվել է: (2008)
Incorporadoras x associações de moradores : uma reflexão sobre as disputas judiciais envolvendo o controle da atividade construtiva na cidade de São Paulo
: Saule Júnior, Nelson
Հրապարակվել է: (2024)
: Saule Júnior, Nelson
Հրապարակվել է: (2024)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
: Queiroz, João Eduardo Lopes
Հրապարակվել է: (2009)
: Queiroz, João Eduardo Lopes
Հրապարակվել է: (2009)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
: Martins, Maria Lucia R. R
Հրապարակվել է: (2007)
: Martins, Maria Lucia R. R
Հրապարակվել է: (2007)
Direito urbanístico e planejamento municipal
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2004)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2004)
Regularização fundiária sustentável urbana e seus instrumentos
: Mukai, Sylvio Toshiro
Հրապարակվել է: (2007)
: Mukai, Sylvio Toshiro
Հրապարակվել է: (2007)
Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano
: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Հրապարակվել է: (2012)
: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Հրապարակվել է: (2012)
Programa Bolsa Verde : erradicação da extrema pobreza e a conservação ambiental
: Cabral, Paulo Guilherme Francisco
Հրապարակվել է: (2014)
: Cabral, Paulo Guilherme Francisco
Հրապարակվել է: (2014)
Educação e televisão : o Leão Cecil no Programa Sem Fronteiras, Globo News
: Brügger, Paula
Հրապարակվել է: (2016)
: Brügger, Paula
Հրապարակվել է: (2016)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
: Costa, Heloisa Soares de Moura
Հրապարակվել է: (2009)
: Costa, Heloisa Soares de Moura
Հրապարակվել է: (2009)
As instituições no mundo da lua
: Caiado, Ronaldo
Հրապարակվել է: (2017)
: Caiado, Ronaldo
Հրապարակվել է: (2017)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Հրապարակվել է: (2021)
: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Հրապարակվել է: (2021)
Planejamento urbano e regulação ambiental em nível local : aspectos comparativos entre os modelos de regulação urbanística e licenciamneto ambiental de empreendimentos e atividades urbanas no Reino Unido e no Brasil
: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
Հրապարակվել է: (2009)
: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
Հրապարակվել է: (2009)
Os novos prefeitos e a construção de cidades sustentáveis
: Campos, Marcos Vinícius de
Հրապարակվել է: (2017)
: Campos, Marcos Vinícius de
Հրապարակվել է: (2017)
Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
: La Sala, Safira de
Հրապարակվել է: (2014)
: La Sala, Safira de
Հրապարակվել է: (2014)
Investigando ações em educação ambiental : o programa agrinho e as histórias de vida de seus ex-alunos
: Radi, Antonio José
Հրապարակվել է: (2013)
: Radi, Antonio José
Հրապարակվել է: (2013)
Avaliação de programas de educação ambiental voltados para gestão de resíduos sólidos em escolas municipais de Pinhais/PR
: Scupino, Flavia
Հրապարակվել է: (2017)
: Scupino, Flavia
Հրապարակվել է: (2017)
Mudança de larga escala na política ambiental : análise da realidade brasileira
: Capelari, Mauro Guilherme Maidana
Հրապարակվել է: (2020)
: Capelari, Mauro Guilherme Maidana
Հրապարակվել է: (2020)
Contrapartidas urbanísticas : expressão da urbanística consensual
: Argenta, Graziela
Հրապարակվել է: (2017)
: Argenta, Graziela
Հրապարակվել է: (2017)
O empréstimo internacional como propulsor de infraestrutura urbana sustentável : o caso de João Pessoa/PB com o BID
: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
Հրապարակվել է: (2024)
: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
Հրապարակվել է: (2024)
O meio ambiente urbano e a proteção ambiental : a questão metropolitana, o grande desafio do século XXI
: Alves, Alaôr Caffé
Հրապարակվել է: (2002)
: Alves, Alaôr Caffé
Հրապարակվել է: (2002)
Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
: Guimarães Júnior, João Lopes
Հրապարակվել է: (2001)
: Guimarães Júnior, João Lopes
Հրապարակվել է: (2001)
Inteligência artificial, cidades inteligentes e meio ambiente
: Gomes, Gedham Medeiros
Հրապարակվել է: (2020)
: Gomes, Gedham Medeiros
Հրապարակվել է: (2020)
Direito à cidade : paradigma para a existência de cidades democráticas, justas e sustentáveis
: Saule Júnior, Nelson
Հրապարակվել է: (2014)
: Saule Júnior, Nelson
Հրապարակվել է: (2014)
Da ciência e da insciência
: Brossard, Paulo
Հրապարակվել է: (2007)
: Brossard, Paulo
Հրապարակվել է: (2007)
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
: Cunha, Paulo Roberto
Հրապարակվել է: (2019)
: Cunha, Paulo Roberto
Հրապարակվել է: (2019)
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
: Cunha, Paulo Roberto
Հրապարակվել է: (2019)
: Cunha, Paulo Roberto
Հրապարակվել է: (2019)
O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001 e a proteção do patrimônio cultural urbano
: Marchesan, Ana Maria Moreira
Հրապարակվել է: (2007)
: Marchesan, Ana Maria Moreira
Հրապարակվել է: (2007)
O zoneamento e sua importância como um instrumento de planejamento urbano
: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Հրապարակվել է: (2010)
: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Հրապարակվել է: (2010)
Políticas públicas habitacionais e preservação ambiental em centros urbanos
: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Հրապարակվել է: (2022)
: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Հրապարակվել է: (2022)