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Legislação ambiental e urbanística brasileira : conflitos ambientais dos grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Lopes, Gabriel Bertimes Di Bernardi
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 19, n. 44 (maio/ago. 2023), p. 209-229
Ano:	2022
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito urbanístico, brasil. Participação popular, brasil. Sociedade imobiliária, brasil. Direito ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2286
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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Legislação ambiental e urbanística brasileira: conflitos ambientais nos grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis
Autor: Di Bernardi, Juliana Carioni
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Origem, desenvolvimento e impactos dos grandes empreendimentos turísticos em Florianópolis
Autor: Lopes, Gabriel Bertimes Di Bernardi
Vydáno: (2015)

Legislação ambiental e urbanística brasileira: os conflitos socioambientais do caso complexo urbanístico porto da barra em Florianópolis
Autor: Di Bernardi, Juliana Carioni
Vydáno: (2015)

Participação popular, smart cities e proteção ambiental
Autor: Ribeiro, Maria de Fátima
Vydáno: (2024)

Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
Autor: Cambler, Everaldo Augusto
Vydáno: (2021)

O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
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Vydáno: (2015)

Patrimônio rural em afetação - reflexões a partir das alterações promovidas pela Lei 14.421/2022
Autor: Leirião Filho, José Afonso
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A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
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Autor: Oliveira, Thiago Pires
Vydáno: (2012)

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Autor: Liberal, Jorge Requejo
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Autor: Gordilho, Heron José de Santana
Vydáno: (2014)

A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
Autor: Herani, Renato Gugliano
Vydáno: (2014)

A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
Autor: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Vydáno: (2017)

Aspectos históricos e contemporâneos do direito imobiliário, urbanístico, registral e ambiental
Autor: Pereira, Luis Portella
Vydáno: (2005)

A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
Autor: Paes, Luciano Marcos
Vydáno: (2016)

Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
Autor: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Vydáno: (2016)

Democracia y desarrollo sostenible
Autor: Ben-Hur Braga, Natan
Vydáno: (2008)

O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
Autor: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Vydáno: (2014)

A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
Autor: Mattei, Julia
Vydáno: (2019)

O licenciamento ambiental e seus conflitos
Autor: Castro, Deborah Ibrahim Martins de
Vydáno: (2006)

Democracia e sustentabilidade nas administações municipais : a Agenda 21 no interior do Rio Grande do Sul
Autor: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Vydáno: (2012)

Função ambiental da cidade, plano diretor e validade das normas urbanísticas
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Vydáno: (2013)

Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Paes, Luciano Marcos
Vydáno: (2015)

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Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2020)

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Vydáno: (2013)

Restrições urbanísticas à propriedade privada
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Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
Autor: Dias, Eliotério Fachin
Vydáno: (2021)

O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
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Vydáno: (2012)

Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
Autor: Teixeira, Elisângela Sampaio
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A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
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Transparência, processualidade e meio ambiente
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Vydáno: (2015)

A participação no fechamento de mina no direito comparado
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Políticas públicas ambientais : consensualização econcertação.
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Participação social e políticas públicas de gestão das águas : olhares sobre as experiências do Brasil, Portugal e França
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Olhando pela janela : a paisagem urbana equilibrada como indicador de qualidade de vida
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Grandes empreendimentos minerários e seus impactos sociais
Autor: Lima, Paulo César Vicente de
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Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
Autor: Piaia, Thami Covatti
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