Comentários à Lei n° 13.123, de 20 de maio de 2015 : novo marco regulatório do uso da biodiversidade

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• A Lei n. 13.123/2015 e o retrocesso na proteção dos conhecimentos tradicionais
  Dahkki: Moreira, Eliane Cristina Pinto
  Almmustuhtton: (2017)
• Biodiversidade brasileira e o desenvolvimento econômico da propriedade intelectual: o marco regulatória da biodiversidade (Lei13.123/15) e a justiça ambiental
  Dahkki: Araujo, Thiago Luiz Rigon de
  Almmustuhtton: (2022)
• A tutela do patrimônio cultural brasileiro sob a perspectiva da proteção do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético : os desafios do novo marco normativo brasileiro estabelecidos pela Lei 13.123, de 20.05.2015
  Dahkki: Costaldello, Angela Cassia
  Almmustuhtton: (2015)
• Breves comentários ao estatuto das metrópoles : diretrizes orientadoras da Lei n. 13.089/2015
  Dahkki: Rangel, Tauã Lima Verdan
  Almmustuhtton: (2015)
• A PEC n. 233, de 2008, e a reforma tributária ambiental : fragmentos de um debate necessário
  Dahkki: Távora, Fernando Lagares
  Almmustuhtton: (2009)