STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 115 (jul./set. 2024), p. 355-359 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Ambiente marinho, conservação, jurisprudência, brasil. Pesca, efeito ambiental, jurisprudência, brasil. Poluição, jurisprudência, brasil. Sustentabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/194759 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Be the first to leave a comment!