Cover Image

O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Milaré, Édis
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 38 (abr./jun. 2005), p. 7-22
Ano:	2005
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Compromisso (direito das obrigações), brasil. Direitos difusos, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89933
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
by: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Published: (2016)

Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
by: Krepsky, Giselle Marie
Published: (2022)

Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
by: Farias, Talden
Published: (2007)

O termo de compromisso do artigo 26 da LINDB, o licenciamento ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente
by: Almeida, Luiz Antônio Freitas de
Published: (2020)

Compromisso de ajustamento de conduta : instrumento efetivo de defesa do meio ambiente
by: Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves
Published: (2023)

A Proteção do meio ambiente como dever fundamental
by: Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa
Published: (2016)

Sustentabilidade ambiental empresarial (SAE) no setor hoteleiro :estudo a partir dos indicadores de sustentabilidade das empresas do Roteiro de Charme de Santa Catarina /
by: Weinrich, Vaniele, 1985-
Published: (2013)

Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2005/2006.
by: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Published: (2006)

Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2007/2008.
by: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Published: (2009)

Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2003/2004.
by: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Published: (2005)

Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
by: Siqueira, Evandro Marinho
Published: (2018)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
by: Silva Filho, João Bosco Soares da
Published: (2017)

Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas
by: Fontes, Roberto Trigueiro
Published: (2007)

Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
by: Loubet, Luciano Furtado
Published: (2020)

Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
by: Bretas, Hugo Rios
Published: (2011)

Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
by: Correia, Mary Lúcia Andrade
Published: (2016)

ESG e boa-fé objetiva : a extinção dos contratos de duração por condutas que contrariem os fatores ESG
by: Biazi, João Pedro de Oliveira de
Published: (2023)

Desnecessidade da adoção da Medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal : urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
by: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
Published: (1998)

O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
by: Bergmann, Rafaela Vieira
Published: (2014)

Relações obrigacionais entre a ética, o direito e o meio ambiente
by: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
Published: (2006)

Reclamar ou intervir? : as obrigações positivas do Estado em situações de desastre ambiental
by: Alfaia Júnior, José Roberto Gioia
Published: (2015)

Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
by: Frassetto, Daniela Kramer
Published: (2011)

Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
by: Santana, Stella Emery
Published: (2024)

Participação pública e defesa do ambiente : um silêncio crescentemente ensurdecedor : monólogo com jurisprudência em fundo
by: Gomes, Carla Amado
Published: (2009)

Notas sobre proposta de consolidação das leis de defesa agropecuária
by: Távora, Fernando Lagares
Published: (2011)

Isenção tributária na defesa ambiental
by: Bonalume, Wilson Luiz
Published: (1996)

Defesa ambiental e prevenção de riscos laborais no direito brasileiro
by: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Published: (2004)

A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
by: Wachholz, Carla Simone
Published: (2019)

Mineração nas fronteiras, desenvolvimento sustentável e base industrial de defesa
by: Portella, Márcio Oliveira
Published: (2014)

Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
by: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Published: (2016)

A responsabilização do Estado e a destinação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos nas ações de reparação dos danos ambientais
by: Zanquim Junior, José Wamberto
Published: (2021)

A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
by: Góes, Gisele Santos Fernandes
Published: (2022)

Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
by: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Published: (2016)

Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
by: Guimarães Júnior, João Lopes
Published: (2001)

Fundos patrimoniais : caminho para a sustentabilidade de longo prazo
by: Fabiani, Paula Maria de Jancso
Published: (2017)

Poluição do Rio Cachoeira de Joinville (SC), no período de 1985 a 1995 :
by: Schneider, Ruy Pedro
Published: (1999)

A ação civil pública como instrumento de defesa do meio ambiente florestal
by: Quirino, Gilberto Jacinto
Published: (2014)

A auditoria externa ambiental como instrumento de defesa do meio ambiente
by: Freitas, Joycemara Cristina Sales de
Published: (2013)

Fundo Amazônia e democracia
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2019)

Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
by: Oliveira, Micheline Ramos de
Published: (2016)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso