Azala

O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Milaré, Édis
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 38 (abr./jun. 2005), p. 7-22
Ano:	2005
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Compromisso (direito das obrigações), brasil. Direitos difusos, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89933
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
nork: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Argitaratua: (2016)

Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
nork: Krepsky, Giselle Marie
Argitaratua: (2022)

Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2007)

O termo de compromisso do artigo 26 da LINDB, o licenciamento ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente
nork: Almeida, Luiz Antônio Freitas de
Argitaratua: (2020)

Compromisso de ajustamento de conduta : instrumento efetivo de defesa do meio ambiente
nork: Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves
Argitaratua: (2023)

A Proteção do meio ambiente como dever fundamental
nork: Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa
Argitaratua: (2016)

Sustentabilidade ambiental empresarial (SAE) no setor hoteleiro :estudo a partir dos indicadores de sustentabilidade das empresas do Roteiro de Charme de Santa Catarina /
nork: Weinrich, Vaniele, 1985-
Argitaratua: (2013)

Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2005/2006.
nork: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Argitaratua: (2006)

Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2007/2008.
nork: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Argitaratua: (2009)

Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2003/2004.
nork: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Argitaratua: (2005)

Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
nork: Siqueira, Evandro Marinho
Argitaratua: (2018)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
nork: Silva Filho, João Bosco Soares da
Argitaratua: (2017)

Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas
nork: Fontes, Roberto Trigueiro
Argitaratua: (2007)

Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
nork: Loubet, Luciano Furtado
Argitaratua: (2020)

Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
nork: Bretas, Hugo Rios
Argitaratua: (2011)

Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
nork: Correia, Mary Lúcia Andrade
Argitaratua: (2016)

ESG e boa-fé objetiva : a extinção dos contratos de duração por condutas que contrariem os fatores ESG
nork: Biazi, João Pedro de Oliveira de
Argitaratua: (2023)

Desnecessidade da adoção da Medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal : urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
nork: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
Argitaratua: (1998)

O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
nork: Bergmann, Rafaela Vieira
Argitaratua: (2014)

Relações obrigacionais entre a ética, o direito e o meio ambiente
nork: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
Argitaratua: (2006)

Reclamar ou intervir? : as obrigações positivas do Estado em situações de desastre ambiental
nork: Alfaia Júnior, José Roberto Gioia
Argitaratua: (2015)

Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
nork: Frassetto, Daniela Kramer
Argitaratua: (2011)

Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
nork: Santana, Stella Emery
Argitaratua: (2024)

Participação pública e defesa do ambiente : um silêncio crescentemente ensurdecedor : monólogo com jurisprudência em fundo
nork: Gomes, Carla Amado
Argitaratua: (2009)

Notas sobre proposta de consolidação das leis de defesa agropecuária
nork: Távora, Fernando Lagares
Argitaratua: (2011)

Isenção tributária na defesa ambiental
nork: Bonalume, Wilson Luiz
Argitaratua: (1996)

Defesa ambiental e prevenção de riscos laborais no direito brasileiro
nork: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Argitaratua: (2004)

A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
nork: Wachholz, Carla Simone
Argitaratua: (2019)

Mineração nas fronteiras, desenvolvimento sustentável e base industrial de defesa
nork: Portella, Márcio Oliveira
Argitaratua: (2014)

Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
nork: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Argitaratua: (2016)

A responsabilização do Estado e a destinação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos nas ações de reparação dos danos ambientais
nork: Zanquim Junior, José Wamberto
Argitaratua: (2021)

A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
nork: Góes, Gisele Santos Fernandes
Argitaratua: (2022)

Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
nork: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Argitaratua: (2016)

Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
nork: Guimarães Júnior, João Lopes
Argitaratua: (2001)

Fundos patrimoniais : caminho para a sustentabilidade de longo prazo
nork: Fabiani, Paula Maria de Jancso
Argitaratua: (2017)

Poluição do Rio Cachoeira de Joinville (SC), no período de 1985 a 1995 :
nork: Schneider, Ruy Pedro
Argitaratua: (1999)

A ação civil pública como instrumento de defesa do meio ambiente florestal
nork: Quirino, Gilberto Jacinto
Argitaratua: (2014)

A auditoria externa ambiental como instrumento de defesa do meio ambiente
nork: Freitas, Joycemara Cristina Sales de
Argitaratua: (2013)

Fundo Amazônia e democracia
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2019)

Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
nork: Oliveira, Micheline Ramos de
Argitaratua: (2016)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso