O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | Milaré, Édis |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 38 (abr./jun. 2005), p. 7-22 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Compromisso (direito das obrigações), brasil. Direitos difusos, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89933 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
समान संसाधन
Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
द्वारा: Mancuso, Rodolfo de Camargo
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Mancuso, Rodolfo de Camargo
प्रकाशित: (2016)
Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
द्वारा: Krepsky, Giselle Marie
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Krepsky, Giselle Marie
प्रकाशित: (2022)
Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2007)
O termo de compromisso do artigo 26 da LINDB, o licenciamento ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente
द्वारा: Almeida, Luiz Antônio Freitas de
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Almeida, Luiz Antônio Freitas de
प्रकाशित: (2020)
Compromisso de ajustamento de conduta : instrumento efetivo de defesa do meio ambiente
द्वारा: Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves
प्रकाशित: (2023)
A Proteção do meio ambiente como dever fundamental
द्वारा: Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa
प्रकाशित: (2016)
Sustentabilidade ambiental empresarial (SAE) no setor hoteleiro :estudo a partir dos indicadores de sustentabilidade das empresas do Roteiro de Charme de Santa Catarina /
द्वारा: Weinrich, Vaniele, 1985-
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Weinrich, Vaniele, 1985-
प्रकाशित: (2013)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2005/2006.
द्वारा: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
प्रकाशित: (2006)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2007/2008.
द्वारा: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
प्रकाशित: (2009)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2003/2004.
द्वारा: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
प्रकाशित: (2005)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
द्वारा: Siqueira, Evandro Marinho
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Siqueira, Evandro Marinho
प्रकाशित: (2018)
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
द्वारा: Silva Filho, João Bosco Soares da
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Silva Filho, João Bosco Soares da
प्रकाशित: (2017)
Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas
द्वारा: Fontes, Roberto Trigueiro
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Fontes, Roberto Trigueiro
प्रकाशित: (2007)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
द्वारा: Loubet, Luciano Furtado
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Loubet, Luciano Furtado
प्रकाशित: (2020)
Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
द्वारा: Bretas, Hugo Rios
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Bretas, Hugo Rios
प्रकाशित: (2011)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
द्वारा: Correia, Mary Lúcia Andrade
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Correia, Mary Lúcia Andrade
प्रकाशित: (2016)
ESG e boa-fé objetiva : a extinção dos contratos de duração por condutas que contrariem os fatores ESG
द्वारा: Biazi, João Pedro de Oliveira de
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Biazi, João Pedro de Oliveira de
प्रकाशित: (2023)
Desnecessidade da adoção da Medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal : urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
द्वारा: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
प्रकाशित: (1998)
द्वारा: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
प्रकाशित: (1998)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
द्वारा: Bergmann, Rafaela Vieira
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Bergmann, Rafaela Vieira
प्रकाशित: (2014)
Relações obrigacionais entre a ética, o direito e o meio ambiente
द्वारा: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
प्रकाशित: (2006)
Reclamar ou intervir? : as obrigações positivas do Estado em situações de desastre ambiental
द्वारा: Alfaia Júnior, José Roberto Gioia
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Alfaia Júnior, José Roberto Gioia
प्रकाशित: (2015)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
द्वारा: Frassetto, Daniela Kramer
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Frassetto, Daniela Kramer
प्रकाशित: (2011)
Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
द्वारा: Santana, Stella Emery
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Santana, Stella Emery
प्रकाशित: (2024)
Participação pública e defesa do ambiente : um silêncio crescentemente ensurdecedor : monólogo com jurisprudência em fundo
द्वारा: Gomes, Carla Amado
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Gomes, Carla Amado
प्रकाशित: (2009)
Notas sobre proposta de consolidação das leis de defesa agropecuária
द्वारा: Távora, Fernando Lagares
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Távora, Fernando Lagares
प्रकाशित: (2011)
Isenção tributária na defesa ambiental
द्वारा: Bonalume, Wilson Luiz
प्रकाशित: (1996)
द्वारा: Bonalume, Wilson Luiz
प्रकाशित: (1996)
Defesa ambiental e prevenção de riscos laborais no direito brasileiro
द्वारा: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
प्रकाशित: (2004)
A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
द्वारा: Wachholz, Carla Simone
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Wachholz, Carla Simone
प्रकाशित: (2019)
Mineração nas fronteiras, desenvolvimento sustentável e base industrial de defesa
द्वारा: Portella, Márcio Oliveira
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Portella, Márcio Oliveira
प्रकाशित: (2014)
Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
द्वारा: Toledo, Maria Izabel Vasco de
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Toledo, Maria Izabel Vasco de
प्रकाशित: (2016)
A responsabilização do Estado e a destinação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos nas ações de reparação dos danos ambientais
द्वारा: Zanquim Junior, José Wamberto
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Zanquim Junior, José Wamberto
प्रकाशित: (2021)
A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
द्वारा: Góes, Gisele Santos Fernandes
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Góes, Gisele Santos Fernandes
प्रकाशित: (2022)
Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
द्वारा: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
प्रकाशित: (2016)
Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
द्वारा: Guimarães Júnior, João Lopes
प्रकाशित: (2001)
द्वारा: Guimarães Júnior, João Lopes
प्रकाशित: (2001)
Fundos patrimoniais : caminho para a sustentabilidade de longo prazo
द्वारा: Fabiani, Paula Maria de Jancso
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Fabiani, Paula Maria de Jancso
प्रकाशित: (2017)
Poluição do Rio Cachoeira de Joinville (SC), no período de 1985 a 1995 :
द्वारा: Schneider, Ruy Pedro
प्रकाशित: (1999)
द्वारा: Schneider, Ruy Pedro
प्रकाशित: (1999)
A ação civil pública como instrumento de defesa do meio ambiente florestal
द्वारा: Quirino, Gilberto Jacinto
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Quirino, Gilberto Jacinto
प्रकाशित: (2014)
A auditoria externa ambiental como instrumento de defesa do meio ambiente
द्वारा: Freitas, Joycemara Cristina Sales de
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Freitas, Joycemara Cristina Sales de
प्रकाशित: (2013)
Fundo Amazônia e democracia
द्वारा: Gomes, Magno Federici
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Gomes, Magno Federici
प्रकाशित: (2019)
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
द्वारा: Oliveira, Micheline Ramos de
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Oliveira, Micheline Ramos de
प्रकाशित: (2016)
समान संसाधन
-
Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
द्वारा: Mancuso, Rodolfo de Camargo
प्रकाशित: (2016) -
Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
द्वारा: Krepsky, Giselle Marie
प्रकाशित: (2022) -
Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2007) -
O termo de compromisso do artigo 26 da LINDB, o licenciamento ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente
द्वारा: Almeida, Luiz Antônio Freitas de
प्रकाशित: (2020) -
Compromisso de ajustamento de conduta : instrumento efetivo de defesa do meio ambiente
द्वारा: Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves
प्रकाशित: (2023)