Okładka

O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985

Zapisane w:

Opis bibliograficzny
1. autor:	Milaré, Édis
Format:	Artigo de Revista
Język:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 38 (abr./jun. 2005), p. 7-22
Ano:	2005
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Compromisso (direito das obrigações), brasil. Direitos difusos, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil.
Dostęp online:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89933
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobne zapisy

Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
od: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Wydane: (2016)

Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
od: Krepsky, Giselle Marie
Wydane: (2022)

Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
od: Farias, Talden
Wydane: (2007)

O termo de compromisso do artigo 26 da LINDB, o licenciamento ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente
od: Almeida, Luiz Antônio Freitas de
Wydane: (2020)

Compromisso de ajustamento de conduta : instrumento efetivo de defesa do meio ambiente
od: Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves
Wydane: (2023)

A Proteção do meio ambiente como dever fundamental
od: Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa
Wydane: (2016)

Sustentabilidade ambiental empresarial (SAE) no setor hoteleiro :estudo a partir dos indicadores de sustentabilidade das empresas do Roteiro de Charme de Santa Catarina /
od: Weinrich, Vaniele, 1985-
Wydane: (2013)

Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2005/2006.
od: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Wydane: (2006)

Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2007/2008.
od: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Wydane: (2009)

Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2003/2004.
od: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Wydane: (2005)

Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
od: Siqueira, Evandro Marinho
Wydane: (2018)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
od: Silva Filho, João Bosco Soares da
Wydane: (2017)

Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas
od: Fontes, Roberto Trigueiro
Wydane: (2007)

Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
od: Loubet, Luciano Furtado
Wydane: (2020)

Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
od: Bretas, Hugo Rios
Wydane: (2011)

Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
od: Correia, Mary Lúcia Andrade
Wydane: (2016)

ESG e boa-fé objetiva : a extinção dos contratos de duração por condutas que contrariem os fatores ESG
od: Biazi, João Pedro de Oliveira de
Wydane: (2023)

Desnecessidade da adoção da Medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal : urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
od: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
Wydane: (1998)

O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
od: Bergmann, Rafaela Vieira
Wydane: (2014)

Relações obrigacionais entre a ética, o direito e o meio ambiente
od: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
Wydane: (2006)

Reclamar ou intervir? : as obrigações positivas do Estado em situações de desastre ambiental
od: Alfaia Júnior, José Roberto Gioia
Wydane: (2015)

Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
od: Frassetto, Daniela Kramer
Wydane: (2011)

Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
od: Santana, Stella Emery
Wydane: (2024)

Participação pública e defesa do ambiente : um silêncio crescentemente ensurdecedor : monólogo com jurisprudência em fundo
od: Gomes, Carla Amado
Wydane: (2009)

Notas sobre proposta de consolidação das leis de defesa agropecuária
od: Távora, Fernando Lagares
Wydane: (2011)

Isenção tributária na defesa ambiental
od: Bonalume, Wilson Luiz
Wydane: (1996)

Defesa ambiental e prevenção de riscos laborais no direito brasileiro
od: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Wydane: (2004)

A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
od: Wachholz, Carla Simone
Wydane: (2019)

Mineração nas fronteiras, desenvolvimento sustentável e base industrial de defesa
od: Portella, Márcio Oliveira
Wydane: (2014)

Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
od: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Wydane: (2016)

A responsabilização do Estado e a destinação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos nas ações de reparação dos danos ambientais
od: Zanquim Junior, José Wamberto
Wydane: (2021)

A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
od: Góes, Gisele Santos Fernandes
Wydane: (2022)

Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
od: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Wydane: (2016)

Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
od: Guimarães Júnior, João Lopes
Wydane: (2001)

Fundos patrimoniais : caminho para a sustentabilidade de longo prazo
od: Fabiani, Paula Maria de Jancso
Wydane: (2017)

Poluição do Rio Cachoeira de Joinville (SC), no período de 1985 a 1995 :
od: Schneider, Ruy Pedro
Wydane: (1999)

A ação civil pública como instrumento de defesa do meio ambiente florestal
od: Quirino, Gilberto Jacinto
Wydane: (2014)

A auditoria externa ambiental como instrumento de defesa do meio ambiente
od: Freitas, Joycemara Cristina Sales de
Wydane: (2013)

Fundo Amazônia e democracia
od: Gomes, Magno Federici
Wydane: (2019)

Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
od: Oliveira, Micheline Ramos de
Wydane: (2016)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso