A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
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| Үндсэн зохиолч: | |
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| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 506-509 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, jurisprudência, brasil. Adquirente, direitos e deveres, jurisprudência, brasil. Boa fé, jurisprudência, brasil. Degradação ambiental, jurisprudência, brasil. Garimpagem, aspectos constitucionais, jurisprudência, brasil. Medida cautelar, jurisprudência, brasil. Ouro, compra e venda, fiscalização, jurisprudência, brasil. Saúde indígena, jurisprudência, brasil. Princípio da legalidade, aspectos constitucionais, jurisprudência, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/179267 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Perri, Mariana de Carvalho |
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A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
Perri, Mariana de Carvalho
Ação direta de inconstitucionalidade, jurisprudência, Brasil.
Adquirente, direitos e deveres, jurisprudência, Brasil.
Boa-fé, jurisprudência, Brasil.
Degradação ambiental, jurisprudência, Brasil.
Garimpagem, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.
Medida cautelar, jurisprudência, Brasil.
Ouro, compra e venda, fiscalização, jurisprudência, Brasil.
Saúde indígena, jurisprudência, Brasil.
Princípio da legalidade, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.
Artigo de Revista
2023
Português
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Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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