Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente : incompatibilidades constitucionais do uso do amianto (comentários à ADIn nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e 189/1991)
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 21, n. 10 (out. 2005), p. 1114-1138 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Amianto, mato grosso do sul. Proteção ambiental, mato grosso do sul. Saúde do trabalhador, mato grosso do sul. Ação direta de inconstitucionalidade, mato grosso do sul. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29217 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| _version_ | 1845726150359252992 |
|---|---|
| author | Custódio, Helita Barreira |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2005 |
| publisher | Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 21, n. 10 (out. 2005), p. 1114-1138 |
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Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente : incompatibilidades constitucionais do uso do amianto (comentários à ADIn nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e 189/1991)
Custódio, Helita Barreira
Amianto, Mato Grosso do Sul.
Proteção ambiental, Mato Grosso do Sul.
Saúde do trabalhador, Mato Grosso do Sul.
Ação direta de inconstitucionalidade, Mato Grosso do Sul.
Artigo de Revista
2005
Português
http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29217
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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