Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente : incompatibilidades constitucionais do uso do amianto (comentários à ADIn nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e 189/1991)
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 21, n. 10 (out. 2005), p. 1114-1138 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Amianto, mato grosso do sul. Proteção ambiental, mato grosso do sul. Saúde do trabalhador, mato grosso do sul. Ação direta de inconstitucionalidade, mato grosso do sul. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29217 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |