"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista da Emerj Vol. 6, n. 21 (2003), p. 134-154 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Água potável, abastecimento, manutenção, brasil. Água potável, escassez, aspectos jurídicos, brasil. Condomínio, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/68193 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
nork: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
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nork: Celeste, Renata
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Monitoramento do consumo de água : uma revisão narrativa
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Argitaratua: (2023)
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O uso consciente da água em meio à crise hídrica de São Paulo
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nork: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
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Análise do potencial de redução do consumo de água potável em unidades básicas de saúde
nork: Santana, Livia
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Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
nork: Dotta Neto, Milton
Argitaratua: (2016)
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Avaliação do consumo de água em um edifício de um campus universitário
nork: Gnoatto, Eloise Leonora
Argitaratua: (2023)
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nork: Turatti, Luciana
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nork: Fornari, Mara
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A crise e o consumo de água em Brasília
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Metabolismo de la gestión del agua en la ciudad de Toluca, México
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O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
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A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
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Avaliação da qualidade da água de consumo por comunidades ribeirinhas em áreas de exposição a poluentes urbanos e industriais nos municípios de Abaetetuba e Barcarena no estado do Pará, Brasil
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Teste de qualidade
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A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
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O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
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A apropriação desigual dos bens naturais e a luta pela efetividade do direito à água
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Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
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Potencial de redução de exploração de recursos hídricos pelo aproveitamento de água pluvial em residências do Distrito Federal
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Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
nork: Silva, Deise Marcelino da
Argitaratua: (2014)
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Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
nork: Silveira, Paula Galbiatti
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Contaminação dos mananciais por micropoluentes e a precária remoção desses contaminantes nos tratamentos convencionais de água para potabilização
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Uma nova cidade para as águas urbanas
nork: Anelli, Renato Luiz Sobral
Argitaratua: (2015)
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O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
nork: Zockun, Maurício
Argitaratua: (2022)
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A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
nork: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
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