"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista da Emerj Vol. 6, n. 21 (2003), p. 134-154 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Água potável, abastecimento, manutenção, brasil. Água potável, escassez, aspectos jurídicos, brasil. Condomínio, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/68193 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
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A crise e o consumo de água em Brasília
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O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
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Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
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Potencial de redução de exploração de recursos hídricos pelo aproveitamento de água pluvial em residências do Distrito Federal
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Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
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Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
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Contaminação dos mananciais por micropoluentes e a precária remoção desses contaminantes nos tratamentos convencionais de água para potabilização
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Uma nova cidade para as águas urbanas
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A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
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