"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista da Emerj Vol. 6, n. 21 (2003), p. 134-154 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Água potável, abastecimento, manutenção, brasil. Água potável, escassez, aspectos jurídicos, brasil. Condomínio, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/68193 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
-н: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Racionamento hídrico e biopolítica : uma análise do poder de controle da água potável na distribuição hídrica na cidade do Recife
-н: Celeste, Renata
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Monitoramento do consumo de água : uma revisão narrativa
-н: Bogo, Allyson Belli
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Gestão das ações do setor saúde em situações de seca e estiagem
-н: Grigoletto, Jamyle Calencio
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
O uso consciente da água em meio à crise hídrica de São Paulo
-н: Mattar, Helio
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "Água para Todos" : uma análise do desenho jurídico-institucional e seu funcionamento
-н: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Análise do potencial de redução do consumo de água potável em unidades básicas de saúde
-н: Santana, Livia
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
-н: Dotta Neto, Milton
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Avaliação do consumo de água em um edifício de um campus universitário
-н: Gnoatto, Eloise Leonora
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
-н: Turatti, Luciana
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
A água como bem fundamental social dentro do modelo de decrescimento : proposta teórica de políticas públicas de fornecimento de água potável
-н: Cademartori, Sérgio
Хэвлэсэн: (2013)
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As lições aprendidas com a crise hídrica
-н: Fornari, Mara
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Percepção dos usuários de sistema de aquecimento solar de água em habitações de interesse social
-н: Cominato, Carolina
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
O modelo de vigilância da água e a divulgação de indicadores de concentração de fluoreto
-н: Frazão, Paulo
Хэвлэсэн: (2018)
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A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água
-н: Bittencourt, Vivian
Хэвлэсэн: (2013)
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Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
-н: De Carli, Ana Alice
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Gestão integrada de águas pluviais em conjunto habitacional multifamiliar : experimento Casa Nordeste 1.0
-н: Rocha, Carlos Adilson Alves
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Хэвлэсэн: (2019)
O direito humano à água potável : influência das normas de soft law no seu processo de afirmação histórica
-н: Gonçalves, Pedro Gabriel Siqueira
Хэвлэсэн: (2021)
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Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
-н: Barlow, Maude
Хэвлэсэн: (2012)
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A crise e o consumo de água em Brasília
-н: Paviani, Aldo
Хэвлэсэн: (2018)
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Metabolismo de la gestión del agua en la ciudad de Toluca, México
-н: Orozco-Hernández, María Estela
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O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
-н: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Хэвлэсэн: (2021)
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A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
-н: Fortes, Ana Carolina Chaves
Хэвлэсэн: (2019)
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A disputa pela água: uma análise dos procedimentos de responsabilidade do Ministério Público no âmbito da Comarca de Turmalina/MG
-н: Wellington de Oliveira Félix
Хэвлэсэн: (2019)
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Qualidade da água de minas em área urbana na cidade de Uberaba (MG)
-н: Moura, Rodrigo Scaliante de
Хэвлэсэн: (2009)
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Avaliação da qualidade da água de consumo por comunidades ribeirinhas em áreas de exposição a poluentes urbanos e industriais nos municípios de Abaetetuba e Barcarena no estado do Pará, Brasil
-н: Medeiros, Adaelson Campelo
Хэвлэсэн: (2016)
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Avaliação econômica de tecnologias sociais aplicadas à promoção de saúde : abastecimento de água por sistema Sodis em comunidades ribeirinhas da Amazônia
-н: Lobo, Marco Aurélio Arbage
Хэвлэсэн: (2013)
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Água : a escolha da ciência
-н: Automare, Marcio Miguel
Хэвлэсэн: (2015)
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Teste de qualidade
-н: Vasconcelos, Yuri
Хэвлэсэн: (2023)
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A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
-н: Armada, Charles Alexandre Souza
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O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
-н: Madeira, Rodrigo Ferreira
Хэвлэсэн: (2010)
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A apropriação desigual dos bens naturais e a luta pela efetividade do direito à água
-н: Ruscheinsky, Aloísio
Хэвлэсэн: (2009)
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Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
-н: Pes, João Hélio Ferreira
Хэвлэсэн: (2019)
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Potencial de redução de exploração de recursos hídricos pelo aproveitamento de água pluvial em residências do Distrito Federal
-н: Cáceres, Patrícia Silva
Хэвлэсэн: (2019)
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Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
-н: Silva, Deise Marcelino da
Хэвлэсэн: (2014)
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Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
-н: Silveira, Paula Galbiatti
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Contaminação dos mananciais por micropoluentes e a precária remoção desses contaminantes nos tratamentos convencionais de água para potabilização
-н: Soares, Alexandra Fátima Saraiva
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Uma nova cidade para as águas urbanas
-н: Anelli, Renato Luiz Sobral
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
-н: Zockun, Maurício
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
-н: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)