A recuperação da área degradada pela exploração minerária sob a ótica constitucional do desenvolvimento sustentável
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 81 (jan./mar. 2016), p. 109-125 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Impacto ambiental, mineração, brasil. Mineração, exploração, brasil. Política ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102599 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A atividade minerária e a obrigação de recuperar a área degradada
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2015)
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Aspectos gerais sobre o plano de recuperação de área degradada
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2012)
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Recuperação ambiental em áreas degradadas : o papel judiciário
Tekijä: Pereira, Hiram Armênio Xavier
Julkaistu: (2019)
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Impactos ambientais da mineração e obrigação de recuperar as áreas degradadas
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
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Regulação ambiental da atividade minerária : uma análise econômica de compliance
Tekijä: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
Julkaistu: (2017)
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Evolução da dominialidade mineral no Brasil : do regime regaliano à Constituição federal de 1988
Tekijä: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Julkaistu: (2019)
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Aspectos teóricos sobre os principais desafios à segurança alimentar e nutricional em comunidades afetadas pela atividade minerária de grande escala
Tekijä: Soler, Jonathas Lima
Julkaistu: (2015)
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O dever de recuperar a área degradada e a compatibilidade entre desenvolvimento econômico e meio ambiente na exploração dos recursos minerais
Tekijä: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
Julkaistu: (2007)
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A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
Tekijä: Marina, Carine
Julkaistu: (2021)
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Os municípios no cenário da exploração minerária : O Regime de Licenciamento Mineral, o Registro de Extração e as Áreas de Empréstimo
Tekijä: Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho
Julkaistu: (2016)
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Mineração em terras indígenas : o regramento jurídico sobre o licenciamento de atividades minerárias que causam impactos em terras indígenas
Tekijä: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Julkaistu: (2017)
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Licitações sustentáveis na atividade minerária
Tekijä: Göcks, Nara Raquel Alves
Julkaistu: (2016)
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Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem
Tekijä: Sampaio, José Adércio Leite
Julkaistu: (2017)
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Desafios e diálogos econômico-políticos e socioambientais em matéria de exploração minerária
Tekijä: Geib, Daniela
Julkaistu: (2025)
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Proteção ambiental e atividade minerária
Tekijä: Corrêa, Jacson
Julkaistu: (2001)
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Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
Tekijä: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Julkaistu: (2021)
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Tekijä: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Julkaistu: (2021)
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O novo marco regulatório da mineração para o Brasil
Tekijä: Paslauski, Silvana Regina
Julkaistu: (2013)
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A justiça intergeracional ambiental na produção minerária brasileira
Tekijä: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
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Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
Tekijä: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Julkaistu: (2022)
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Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
Tekijä: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Julkaistu: (2016)
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A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
Tekijä: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
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A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
Tekijä: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Julkaistu: (2006)
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Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil
Tekijä: Salles, Paulo Alcides Amaral
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Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
Tekijä: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
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Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
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Tekijä: Figueiredo, Yuri Jordy
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Considerações a respeito do Plano de Recuperação de Área Degradada
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2016)
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Aspectos jurídicos da exploração de shale gas nos estados brasileiros : conflitos de competência material e regulatória da exploração
Tekijä: Cardozo, Renata Gonçalves
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Tekijä: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Julkaistu: (2023)
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Gestão para a sustentabilidade na mineração : 20 anos de história
Tekijä: Dias, Cláudia Franco de Salles
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Desativação de minas
Tekijä: Lott, Denes Martins da Costa
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Mineração e garimpo : breves anotações
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Julkaistu: (1996)
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Extração ilegal de areia : o faturamento no Brasil e no mundo
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Gestão dos resíduos da extração mineral. A possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidade
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Amazônia : a maior fronteira mineral do mundo
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Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
Tekijä: Pennas, Fernanda
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Germinal turco : as mazelas socioambientais nas minas de carvão em pleno século XXI
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