A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 71 (set./out. 2013), p. 79-90 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Responsabilidade solidária, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/67545 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2006)
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Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
-н: Carvalho, Juliane Erthal de
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2020)
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A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
-н: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Хэвлэсэн: (2014)
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É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2021)
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Sustentabilidade solidária ou solidariedade sustentável? : em busca de um conceito uníssono
-н: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Хэвлэсэн: (2018)
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Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
-н: Nassif, Rodrigo
Хэвлэсэн: (2010)
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Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
-н: Hupffer, Haide Maria
Хэвлэсэн: (2012)
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Função social e solidária da empresa : impactos na liberdade econômica versus benefícios no desenvolvimento nacional
-н: Santiago, Mariana Ribeiro
Хэвлэсэн: (2017)
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Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Хэвлэсэн: (2013)
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Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
-н: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Хэвлэсэн: (2019)
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Empresas transnacionais : responsabilidade social e legal internacional
-н: Mattioli, Maria Cristina
Хэвлэсэн: (2003)
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Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
-н: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Хэвлэсэн: (1996)
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A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
-н: Fensterseifer, Tiago
Хэвлэсэн: (2013)
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-н: Silva, Tiago Nunes da
Хэвлэсэн: (2017)
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Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
-н: Fantinel, Alexsandra Ramos
Хэвлэсэн: (2008)
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Bioética, direito e solidariedade
-н: Vieira, Tereza Rodrigues
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Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Хэвлэсэн: (2007)
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A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear
-н: Moretz-Sohn, Israel Prado
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A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
-н: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Хэвлэсэн: (2006)
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-н: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Хэвлэсэн: (2016)
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-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002)
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Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2023)
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-н: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
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-н: Chagas, Galileu Marinho das
Хэвлэсэн: (2006)
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-н: Souza, Adriano Stanley Rocha
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-н: Levada, Filipe Antônio Marchi
Хэвлэсэн: (2007)
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Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
-н: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Хэвлэсэн: (1998)
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Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
-н: Reis, Reisson Ronsoni dos
Хэвлэсэн: (2020)
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Responsabilidade do Estado por dano ambiental
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Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
-н: Sato, Eliane Mitsuko
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-н: Souza, Adriano Stanley Rocha
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A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental
-н: Souza, Elisiana Araujo de
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Considerações acerca da filosofia, direito e ecologia
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Хэвлэсэн: (2016)
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-н: Araújo, Geraldo Bonnevialle Braga
Хэвлэсэн: (2007)
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Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
-н: Cruz, Branca Martins da
Хэвлэсэн: (1997)
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Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2003)
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Transnacionalidade e a responsabilidade civil ambiental : proteção ambiental como um direito humano transfronteiriço
-н: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
Хэвлэсэн: (2013)
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Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2007)
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A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
-н: Oliveira, Francisco Cardozo
Хэвлэсэн: (2019)
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