A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 71 (set./out. 2013), p. 79-90 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Responsabilidade solidária, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/67545 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
de réir: Carvalho, Juliane Erthal de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
de réir: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto
de réir: Carvalho, Délton Winter de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
de réir: Hupffer, Haide Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
de réir: Nassif, Rodrigo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
de réir: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
de réir: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
de réir: Fantinel, Alexsandra Ramos
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
de réir: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Fensterseifer, Tiago
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear
de réir: Moretz-Sohn, Israel Prado
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Empresas transnacionais : responsabilidade social e legal internacional
de réir: Mattioli, Maria Cristina
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Bioética, direito e solidariedade
de réir: Vieira, Tereza Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
de réir: Levada, Filipe Antônio Marchi
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
de réir: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Função social e solidária da empresa : impactos na liberdade econômica versus benefícios no desenvolvimento nacional
de réir: Santiago, Mariana Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
de réir: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
de réir: Chagas, Galileu Marinho das
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
de réir: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
de réir: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
de réir: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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de réir: Souza, Adriano Stanley Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
de réir: Sato, Eliane Mitsuko
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental
de réir: Souza, Elisiana Araujo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Responsabilidade do Estado por dano ambiental
de réir: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Função social/solidária da empresa : a atuação da empresa para o desenvolvimento sustentável sob a ótica ambiental
de réir: Silva, Tiago Nunes da
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Souza, Adriano Stanley Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
de réir: Reis, Reisson Ronsoni dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
de réir: Cruz, Branca Martins da
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
de réir: Carvalho, Délton Winter de
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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A responsabilidade social da empresa e as fundações privadas
de réir: Araújo, Geraldo Bonnevialle Braga
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Dano ambiental : responsabilidade civil
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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