A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 69 (maio/jun. 2013), p. 89-96 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Competência municipal, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/61238 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
de réir: Teixeira, Carlos Geraldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Teixeira, Carlos Geraldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
de réir: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
de réir: Bratz, Jusara Aparecida
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Bratz, Jusara Aparecida
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
de réir: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Foilsithe / Cruthaithe: (1991)
de réir: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Foilsithe / Cruthaithe: (1991)
Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
de réir: Sobreira, Denise Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Sobreira, Denise Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
de réir: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
de réir: Vizzotto, Andrea Teichmann
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Vizzotto, Andrea Teichmann
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
de réir: Neiva, Leonardo J. F
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Neiva, Leonardo J. F
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
de réir: Pettersen, Lilian Knupp
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Pettersen, Lilian Knupp
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
de réir: Marçal, Cláudia
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Marçal, Cláudia
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
de réir: Fiorin, Paulo Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Fiorin, Paulo Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
de réir: Santos, Lenir
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Santos, Lenir
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
de réir: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Competência municipal e licenciamento ambiental
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
de réir: Andrade, Renato Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Andrade, Renato Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
de réir: Matos, Federico Nunes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Matos, Federico Nunes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
de réir: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
de réir: Dias, Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Dias, Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
de réir: Guerra, Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
de réir: Guerra, Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
Meio ambiente e repartição de competências
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Competência municipal em resíduos sólidos
de réir: Castro, José Nilo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Castro, José Nilo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
de réir: Acker, Francisco Thomas Van
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
de réir: Acker, Francisco Thomas Van
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Competência dos municípios quanto à proteção das áreas de preservação permanentes urbanas: um olhar jurídico a partir da ocupação no bairro Empa em Cáceres - Mato Groso
de réir: DANTAS JUNIOR, Luiz Emídio
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: DANTAS JUNIOR, Luiz Emídio
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
de réir: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
de réir: LEITE, Laerte Lacerda.
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: LEITE, Laerte Lacerda.
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
de réir: LEITE, Laerte Lacerda.
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: LEITE, Laerte Lacerda.
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
de réir: Sena, Zaira Jossane de Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Sena, Zaira Jossane de Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
de réir: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Repartição federal de competências ambientais
de réir: Lamy, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Lamy, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
de réir: Rezende, Renato Monteiro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Rezende, Renato Monteiro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Competência comum para o licenciamento ambiental
de réir: Moreira, João Batista Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Moreira, João Batista Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
de réir: Sarlet, Ingo Wolfgang
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Sarlet, Ingo Wolfgang
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
de réir: Morais, Gisele Albuquerque
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Morais, Gisele Albuquerque
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Federalismo e competências municipais
de réir: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Código ambiental : uma ferramenta de política pública e gestão ambiental para os municípios
de réir: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
de réir: Prestes, Vanêsca Buzelato
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
de réir: Prestes, Vanêsca Buzelato
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)