A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 69 (maio/jun. 2013), p. 89-96 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Competência municipal, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/61238 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1996)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
-н: Teixeira, Carlos Geraldo
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Teixeira, Carlos Geraldo
Хэвлэсэн: (2010)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
-н: Bratz, Jusara Aparecida
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Bratz, Jusara Aparecida
Хэвлэсэн: (2011)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
-н: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Хэвлэсэн: (1991)
-н: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Хэвлэсэн: (1991)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
-н: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Хэвлэсэн: (2013)
Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
-н: Sobreira, Denise Barbosa
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Sobreira, Denise Barbosa
Хэвлэсэн: (2004)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
-н: Vizzotto, Andrea Teichmann
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Vizzotto, Andrea Teichmann
Хэвлэсэн: (2011)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
-н: Neiva, Leonardo J. F
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Neiva, Leonardo J. F
Хэвлэсэн: (2016)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
-н: Marçal, Cláudia
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Marçal, Cláudia
Хэвлэсэн: (2006)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
-н: Fiorin, Paulo Sérgio
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Fiorin, Paulo Sérgio
Хэвлэсэн: (2021)
Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
-н: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2007)
Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
-н: Santos, Lenir
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Santos, Lenir
Хэвлэсэн: (2005)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
-н: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Хэвлэсэн: (2024)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
-н: Pettersen, Lilian Knupp
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Pettersen, Lilian Knupp
Хэвлэсэн: (2012)
Competência municipal e licenciamento ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2006)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
-н: Dias, Roberto
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Dias, Roberto
Хэвлэсэн: (2011)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
-н: Andrade, Renato Campos
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Andrade, Renato Campos
Хэвлэсэн: (2013)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
-н: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Хэвлэсэн: (2011)
Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
-н: Matos, Federico Nunes de
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Matos, Federico Nunes de
Хэвлэсэн: (2013)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
-н: Acker, Francisco Thomas Van
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Acker, Francisco Thomas Van
Хэвлэсэн: (1996)
Meio ambiente e repartição de competências
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2007)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
-н: Guerra, Sérgio
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Guerra, Sérgio
Хэвлэсэн: (1997)
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2017)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
-н: Sena, Zaira Jossane de Campos
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Sena, Zaira Jossane de Campos
Хэвлэсэн: (2013)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
-н: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Хэвлэсэн: (2011)
Repartição federal de competências ambientais
-н: Lamy, Marcelo
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Lamy, Marcelo
Хэвлэсэн: (2011)
Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
Competência comum para o licenciamento ambiental
-н: Moreira, João Batista Gomes
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Moreira, João Batista Gomes
Хэвлэсэн: (2012)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
-н: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Хэвлэсэн: (2013)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
-н: Rezende, Renato Monteiro de
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Rezende, Renato Monteiro de
Хэвлэсэн: (2013)
Competência municipal em resíduos sólidos
-н: Castro, José Nilo de
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Castro, José Nilo de
Хэвлэсэн: (2011)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
-н: Morais, Gisele Albuquerque
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Morais, Gisele Albuquerque
Хэвлэсэн: (2019)
Único nível de licenciamento ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2016)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2013)
Federalismo e competências municipais
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2018)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2006)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2001)
Código ambiental : uma ferramenta de política pública e gestão ambiental para os municípios
-н: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Хэвлэсэн: (2004)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
-н: Lobo, Arthur Mendes
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Lobo, Arthur Mendes
Хэвлэсэн: (2007)