A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 69 (maio/jun. 2013), p. 89-96 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Competência municipal, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/61238 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (1996)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (1996)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
по: Teixeira, Carlos Geraldo
Опубликовано: (2010)
по: Teixeira, Carlos Geraldo
Опубликовано: (2010)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
по: Bratz, Jusara Aparecida
Опубликовано: (2011)
по: Bratz, Jusara Aparecida
Опубликовано: (2011)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
по: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Опубликовано: (1991)
по: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Опубликовано: (1991)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
по: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Опубликовано: (2013)
по: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Опубликовано: (2013)
Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
по: Sobreira, Denise Barbosa
Опубликовано: (2004)
по: Sobreira, Denise Barbosa
Опубликовано: (2004)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
по: Vizzotto, Andrea Teichmann
Опубликовано: (2011)
по: Vizzotto, Andrea Teichmann
Опубликовано: (2011)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
по: Neiva, Leonardo J. F
Опубликовано: (2016)
по: Neiva, Leonardo J. F
Опубликовано: (2016)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
по: Marçal, Cláudia
Опубликовано: (2006)
по: Marçal, Cláudia
Опубликовано: (2006)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
по: Fiorin, Paulo Sérgio
Опубликовано: (2021)
по: Fiorin, Paulo Sérgio
Опубликовано: (2021)
Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
по: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Опубликовано: (2007)
по: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Опубликовано: (2007)
Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
по: Santos, Lenir
Опубликовано: (2005)
по: Santos, Lenir
Опубликовано: (2005)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
по: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Опубликовано: (2024)
по: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Опубликовано: (2024)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
по: Pettersen, Lilian Knupp
Опубликовано: (2012)
по: Pettersen, Lilian Knupp
Опубликовано: (2012)
Competência municipal e licenciamento ambiental
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2006)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2006)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
по: Dias, Roberto
Опубликовано: (2011)
по: Dias, Roberto
Опубликовано: (2011)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2013)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2013)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
по: Andrade, Renato Campos
Опубликовано: (2013)
по: Andrade, Renato Campos
Опубликовано: (2013)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
по: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Опубликовано: (2011)
по: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Опубликовано: (2011)
Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
по: Matos, Federico Nunes de
Опубликовано: (2013)
по: Matos, Federico Nunes de
Опубликовано: (2013)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
по: Acker, Francisco Thomas Van
Опубликовано: (1996)
по: Acker, Francisco Thomas Van
Опубликовано: (1996)
Meio ambiente e repartição de competências
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2007)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2007)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
по: Guerra, Sérgio
Опубликовано: (1997)
по: Guerra, Sérgio
Опубликовано: (1997)
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2017)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2017)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
по: Sena, Zaira Jossane de Campos
Опубликовано: (2013)
по: Sena, Zaira Jossane de Campos
Опубликовано: (2013)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
по: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Опубликовано: (2011)
по: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Опубликовано: (2011)
Repartição federal de competências ambientais
по: Lamy, Marcelo
Опубликовано: (2011)
по: Lamy, Marcelo
Опубликовано: (2011)
Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2007)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2007)
Competência comum para o licenciamento ambiental
по: Moreira, João Batista Gomes
Опубликовано: (2012)
по: Moreira, João Batista Gomes
Опубликовано: (2012)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
по: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Опубликовано: (2013)
по: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Опубликовано: (2013)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
по: Rezende, Renato Monteiro de
Опубликовано: (2013)
по: Rezende, Renato Monteiro de
Опубликовано: (2013)
Competência municipal em resíduos sólidos
по: Castro, José Nilo de
Опубликовано: (2011)
по: Castro, José Nilo de
Опубликовано: (2011)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
по: Morais, Gisele Albuquerque
Опубликовано: (2019)
по: Morais, Gisele Albuquerque
Опубликовано: (2019)
Único nível de licenciamento ambiental
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2016)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2016)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2013)
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2013)
Federalismo e competências municipais
по: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубликовано: (2018)
по: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубликовано: (2018)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2006)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2006)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
по: Prestes, Vanêsca Buzelato
Опубликовано: (2001)
по: Prestes, Vanêsca Buzelato
Опубликовано: (2001)
Código ambiental : uma ferramenta de política pública e gestão ambiental para os municípios
по: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Опубликовано: (2004)
по: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Опубликовано: (2004)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
по: Lobo, Arthur Mendes
Опубликовано: (2007)
по: Lobo, Arthur Mendes
Опубликовано: (2007)