Kapak Resmi

A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Pedrotti, Wagner Barbosa
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 69 (maio/jun. 2013), p. 89-96
Ano:	2013
Assuntos:	Competência municipal, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/61238
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Yazar:: Teixeira, Carlos Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
Yazar:: Bratz, Jusara Aparecida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
Yazar:: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1991)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
Yazar:: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
Yazar:: Sobreira, Denise Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
Yazar:: Vizzotto, Andrea Teichmann
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Yazar:: Neiva, Leonardo J. F
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
Yazar:: Marçal, Cláudia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Yazar:: Fiorin, Paulo Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
Yazar:: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
Yazar:: Santos, Lenir
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Yazar:: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
Yazar:: Pettersen, Lilian Knupp
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Competência municipal e licenciamento ambiental
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Yazar:: Dias, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
Yazar:: Andrade, Renato Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Yazar:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
Yazar:: Matos, Federico Nunes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O município e o meio ambiente na constituição de 1988
Yazar:: Acker, Francisco Thomas Van
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Meio ambiente e repartição de competências
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
Yazar:: Guerra, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
Yazar:: Sena, Zaira Jossane de Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
Yazar:: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Repartição federal de competências ambientais
Yazar:: Lamy, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Competência comum para o licenciamento ambiental
Yazar:: Moreira, João Batista Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
Yazar:: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
Yazar:: Rezende, Renato Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Competência municipal em resíduos sólidos
Yazar:: Castro, José Nilo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
Yazar:: Morais, Gisele Albuquerque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Único nível de licenciamento ambiental
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Federalismo e competências municipais
Yazar:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Yazar:: Prestes, Vanêsca Buzelato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Código ambiental : uma ferramenta de política pública e gestão ambiental para os municípios
Yazar:: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
Yazar:: Lobo, Arthur Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso