A justiça intergeracional como princípio e fundamento do direito ambiental internacional
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Gamba, Juliane Caravieri Martins |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 77 (jan./mar. 2015), p. 531-561 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Degradação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/90176 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Perspectivas da justiça intergeracional para o enfrentamento ao trabalho infantil em lavouras cacaueiras
Tekijä: Martins, Juliane Caravieri
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Martins, Juliane Caravieri
Julkaistu: (2025)
A justiça intergeracional ambiental na produção minerária brasileira
Tekijä: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Julkaistu: (2017)
Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
Tekijä: Silva, Vicente Gomes da
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Silva, Vicente Gomes da
Julkaistu: (2006)
A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2017)
Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
Tekijä: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Julkaistu: (2010)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2004)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2003)
O princípio da solidariedade intergeracional : um olhar do direito para o futuro
Tekijä: Silva, Marcela Vitoriano e
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Silva, Marcela Vitoriano e
Julkaistu: (2011)
A reparação do dano ambiental individual
Tekijä: Abel, Nathália
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Abel, Nathália
Julkaistu: (2015)
Natureza jurídica da licença ambiental
Tekijä: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Julkaistu: (2011)
Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil
Tekijä: Saad-Diniz, Eduardo
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Saad-Diniz, Eduardo
Julkaistu: (2020)
Da avaliação do passivo ambiental
Tekijä: Carvalho, Patrícia
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Carvalho, Patrícia
Julkaistu: (2003)
O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
Tekijä: Galeb, Anna Carolina Murata
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Galeb, Anna Carolina Murata
Julkaistu: (2022)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
Tekijä: Araujo, Paula Santos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Araujo, Paula Santos
Julkaistu: (2014)
Geograficidade, direito à fruição da paisagem e justiça socioambiental : a prevenção e a reparação de danos ao meio ambiente para além de um lugar comum
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2014)
Fundamentos de direito penal ambiental
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2015)
Fundamentos de direito penal ambiental
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2015)
A degradação ambiental e seus valores econômicos associados : uma proposta modificada
Tekijä: Cardoso, Artur Renato Albeche
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Cardoso, Artur Renato Albeche
Julkaistu: (2001)
Dano ambiental : responsabilidade civil
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2002)
Responsabilidade civil por dano ambiental
Tekijä: Domingos, Carla Hecht
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Domingos, Carla Hecht
Julkaistu: (2005)
O papel do licenciamento ambiental na prevenção de desastres
Tekijä: Maltez, Rafael Tocantins
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Maltez, Rafael Tocantins
Julkaistu: (2019)
Dano ambiental e violação da função social da pessoa jurídica : fundamento para a responsabilização patrimonial do sócio: relativização da pessoa jurídica
Tekijä: Bandeira, Gustavo
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Bandeira, Gustavo
Julkaistu: (2004)
Justiça ambiental intergeracional
Tekijä: Silva, Betina Gunther
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Silva, Betina Gunther
Julkaistu: (2008)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2004)
Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
Tekijä: Schneider, Andrei Cesar
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Schneider, Andrei Cesar
Julkaistu: (2024)
Análise dos fundamentos da compensação ambiental : a responsabilidade civil ex ante no direito brasileiro
Tekijä: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
Julkaistu: (2007)
A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
Tekijä: Figueiró, Fabiana Silva
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Figueiró, Fabiana Silva
Julkaistu: (2011)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
Tekijä: Oliveira, Carina Costa de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Oliveira, Carina Costa de
Julkaistu: (2015)
Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
Tekijä: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Julkaistu: (2011)
A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
Tekijä: Melo, Melissa Ely
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Melo, Melissa Ely
Julkaistu: (2018)
Reparação de danos ambientais
Tekijä: Rocha, Maria Isabel de Matos
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Rocha, Maria Isabel de Matos
Julkaistu: (2000)
Dano ambiental e a segregação social pela poluição : ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambiental
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2016)
Considerações acerca do dano moral ambiental
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2015)
O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
Tekijä: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Julkaistu: (2017)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
Tekijä: Cunha, Nivaldo Caetano da
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Cunha, Nivaldo Caetano da
Julkaistu: (2016)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
Tekijä: Cruz, Branca Martins da
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Cruz, Branca Martins da
Julkaistu: (1997)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
Tekijä: Magalhães, Assusete
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Magalhães, Assusete
Julkaistu: (2024)
Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
Tekijä: Araújo, Alexandra Fuchs de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Araújo, Alexandra Fuchs de
Julkaistu: (2024)
Considerações a respeito do Plano de Recuperação de Área Degradada
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2016)
Accountability socioambiental, lei e mercado : novas estratégias de defesa do meio ambiente no século XXI
Tekijä: Myszczuk, Ana Paula
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Myszczuk, Ana Paula
Julkaistu: (2009)
Samankaltaisia teoksia
-
Perspectivas da justiça intergeracional para o enfrentamento ao trabalho infantil em lavouras cacaueiras
Tekijä: Martins, Juliane Caravieri
Julkaistu: (2025) -
A justiça intergeracional ambiental na produção minerária brasileira
Tekijä: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Julkaistu: (2017) -
Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
Tekijä: Silva, Vicente Gomes da
Julkaistu: (2006) -
A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2017) -
Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
Tekijä: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Julkaistu: (2010)