A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de processo Vol. 48, n. 344 (out. 2023), p. 215-227 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direitos difusos, brasil. Indenização (direito civil), brasil. Prescrição (direito civil), brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56404 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Antzeko izenburuak
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
nork: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Argitaratua: (2016)
nork: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Argitaratua: (2016)
Prescrição no dano ambiental
nork: Fernandez Junior, Enio Duarte
Argitaratua: (2013)
nork: Fernandez Junior, Enio Duarte
Argitaratua: (2013)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
nork: Zaneti Júnior, Hermes
Argitaratua: (2019)
nork: Zaneti Júnior, Hermes
Argitaratua: (2019)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
nork: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Argitaratua: (2021)
nork: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Argitaratua: (2021)
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
nork: Silva, André Krull Arnaldo da
Argitaratua: (2012)
nork: Silva, André Krull Arnaldo da
Argitaratua: (2012)
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2020)
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2020)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
nork: João, Catharine Black Lipp
Argitaratua: (2021)
nork: João, Catharine Black Lipp
Argitaratua: (2021)
Perícia múltipla ambiental : premissas relevantes
nork: Silva, Bruno Campos
Argitaratua: (2005)
nork: Silva, Bruno Campos
Argitaratua: (2005)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
nork: Kokke, Marcelo
Argitaratua: (2019)
nork: Kokke, Marcelo
Argitaratua: (2019)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
nork: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Argitaratua: (2021)
nork: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Argitaratua: (2021)
A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
nork: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Argitaratua: (2020)
nork: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Argitaratua: (2020)
Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
nork: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Argitaratua: (2003)
nork: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Argitaratua: (2003)
A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
nork: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Argitaratua: (2016)
nork: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Argitaratua: (2016)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
nork: Humbert, Georges
Argitaratua: (2019)
nork: Humbert, Georges
Argitaratua: (2019)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
nork: Zaneti Júnior, Hermes
Argitaratua: (2022)
nork: Zaneti Júnior, Hermes
Argitaratua: (2022)
Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2018)
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2018)
Inquérito civil e tutela ambiental
nork: Ronquim Filho, Adhemar
Argitaratua: (2016)
nork: Ronquim Filho, Adhemar
Argitaratua: (2016)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
nork: Facchini Neto, Eugênio
Argitaratua: (2021)
nork: Facchini Neto, Eugênio
Argitaratua: (2021)
O dano moral ambiental e sua reparação
nork: Leite, José Rubens Morato
Argitaratua: (1996)
nork: Leite, José Rubens Morato
Argitaratua: (1996)
Dano moral ambiental
nork: Paccagnella, Luis Henrique
Argitaratua: (1999)
nork: Paccagnella, Luis Henrique
Argitaratua: (1999)
Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
nork: Bombaka, Harvey Mpoto
Argitaratua: (2019)
nork: Bombaka, Harvey Mpoto
Argitaratua: (2019)
Danos ambientais no tempo : o futuro e a jurisprudência
nork: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Argitaratua: (2016)
nork: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Argitaratua: (2016)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
nork: Cunha, Nivaldo Caetano da
Argitaratua: (2016)
nork: Cunha, Nivaldo Caetano da
Argitaratua: (2016)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
nork: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Argitaratua: (2022)
nork: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Argitaratua: (2022)
A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
nork: Aragão, Alexandre Santos de
Argitaratua: (2016)
nork: Aragão, Alexandre Santos de
Argitaratua: (2016)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
nork: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Argitaratua: (2020)
nork: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Argitaratua: (2020)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
nork: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Argitaratua: (2011)
nork: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Argitaratua: (2011)
Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
nork: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Argitaratua: (2012)
nork: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Argitaratua: (2012)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
nork: Jardim, Clarissa Ferreira
Argitaratua: (2010)
nork: Jardim, Clarissa Ferreira
Argitaratua: (2010)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
nork: Araujo, Paula Santos
Argitaratua: (2014)
nork: Araujo, Paula Santos
Argitaratua: (2014)
A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
nork: Verbicaro, Dennis
Argitaratua: (2023)
nork: Verbicaro, Dennis
Argitaratua: (2023)
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
nork: Milaré, Édis
Argitaratua: (2005)
nork: Milaré, Édis
Argitaratua: (2005)
Responsabilidade civil ambiental
nork: Binda, Clarice Viana
Argitaratua: (2009)
nork: Binda, Clarice Viana
Argitaratua: (2009)
Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
nork: Krell, Andreas Joachim
Argitaratua: (1997)
nork: Krell, Andreas Joachim
Argitaratua: (1997)
STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
nork: Stamm, Monica
Argitaratua: (2021)
nork: Stamm, Monica
Argitaratua: (2021)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2020)
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2020)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
nork: Tabarelli, Liane
Argitaratua: (2018)
nork: Tabarelli, Liane
Argitaratua: (2018)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
nork: Barbosa, Haroldo Camargo
Argitaratua: (2010)
nork: Barbosa, Haroldo Camargo
Argitaratua: (2010)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
nork: Magalhães, Assusete
Argitaratua: (2024)
nork: Magalhães, Assusete
Argitaratua: (2024)
Interesses coletivos e difusos
nork: Mazzilli, Hugo Nigro
Argitaratua: (1991)
nork: Mazzilli, Hugo Nigro
Argitaratua: (1991)