A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
Salvato in:
| Autore principale: | Gomes Júnior, Luiz Manoel |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de processo Vol. 48, n. 344 (out. 2023), p. 215-227 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direitos difusos, brasil. Indenização (direito civil), brasil. Prescrição (direito civil), brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Accesso online: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56404 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Documenti analoghi
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
di: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Pubblicazione: (2016)
di: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Pubblicazione: (2016)
Prescrição no dano ambiental
di: Fernandez Junior, Enio Duarte
Pubblicazione: (2013)
di: Fernandez Junior, Enio Duarte
Pubblicazione: (2013)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
di: Zaneti Júnior, Hermes
Pubblicazione: (2019)
di: Zaneti Júnior, Hermes
Pubblicazione: (2019)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
di: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Pubblicazione: (2021)
di: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Pubblicazione: (2021)
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
di: Silva, André Krull Arnaldo da
Pubblicazione: (2012)
di: Silva, André Krull Arnaldo da
Pubblicazione: (2012)
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2020)
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2020)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
di: João, Catharine Black Lipp
Pubblicazione: (2021)
di: João, Catharine Black Lipp
Pubblicazione: (2021)
Perícia múltipla ambiental : premissas relevantes
di: Silva, Bruno Campos
Pubblicazione: (2005)
di: Silva, Bruno Campos
Pubblicazione: (2005)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
di: Kokke, Marcelo
Pubblicazione: (2019)
di: Kokke, Marcelo
Pubblicazione: (2019)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
di: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Pubblicazione: (2021)
di: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Pubblicazione: (2021)
A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
di: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Pubblicazione: (2020)
di: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Pubblicazione: (2020)
Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
di: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Pubblicazione: (2003)
di: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Pubblicazione: (2003)
A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
di: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Pubblicazione: (2016)
di: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Pubblicazione: (2016)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
di: Humbert, Georges
Pubblicazione: (2019)
di: Humbert, Georges
Pubblicazione: (2019)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
di: Zaneti Júnior, Hermes
Pubblicazione: (2022)
di: Zaneti Júnior, Hermes
Pubblicazione: (2022)
Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2018)
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2018)
Inquérito civil e tutela ambiental
di: Ronquim Filho, Adhemar
Pubblicazione: (2016)
di: Ronquim Filho, Adhemar
Pubblicazione: (2016)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
di: Facchini Neto, Eugênio
Pubblicazione: (2021)
di: Facchini Neto, Eugênio
Pubblicazione: (2021)
O dano moral ambiental e sua reparação
di: Leite, José Rubens Morato
Pubblicazione: (1996)
di: Leite, José Rubens Morato
Pubblicazione: (1996)
Dano moral ambiental
di: Paccagnella, Luis Henrique
Pubblicazione: (1999)
di: Paccagnella, Luis Henrique
Pubblicazione: (1999)
Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
di: Bombaka, Harvey Mpoto
Pubblicazione: (2019)
di: Bombaka, Harvey Mpoto
Pubblicazione: (2019)
Danos ambientais no tempo : o futuro e a jurisprudência
di: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Pubblicazione: (2016)
di: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Pubblicazione: (2016)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
di: Cunha, Nivaldo Caetano da
Pubblicazione: (2016)
di: Cunha, Nivaldo Caetano da
Pubblicazione: (2016)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
di: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Pubblicazione: (2022)
di: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Pubblicazione: (2022)
A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
di: Aragão, Alexandre Santos de
Pubblicazione: (2016)
di: Aragão, Alexandre Santos de
Pubblicazione: (2016)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
di: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Pubblicazione: (2020)
di: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Pubblicazione: (2020)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
di: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Pubblicazione: (2011)
di: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Pubblicazione: (2011)
Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
di: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Pubblicazione: (2012)
di: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Pubblicazione: (2012)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
di: Jardim, Clarissa Ferreira
Pubblicazione: (2010)
di: Jardim, Clarissa Ferreira
Pubblicazione: (2010)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
di: Araujo, Paula Santos
Pubblicazione: (2014)
di: Araujo, Paula Santos
Pubblicazione: (2014)
A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
di: Verbicaro, Dennis
Pubblicazione: (2023)
di: Verbicaro, Dennis
Pubblicazione: (2023)
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
di: Milaré, Édis
Pubblicazione: (2005)
di: Milaré, Édis
Pubblicazione: (2005)
Responsabilidade civil ambiental
di: Binda, Clarice Viana
Pubblicazione: (2009)
di: Binda, Clarice Viana
Pubblicazione: (2009)
Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
di: Krell, Andreas Joachim
Pubblicazione: (1997)
di: Krell, Andreas Joachim
Pubblicazione: (1997)
STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
di: Stamm, Monica
Pubblicazione: (2021)
di: Stamm, Monica
Pubblicazione: (2021)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2020)
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2020)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
di: Tabarelli, Liane
Pubblicazione: (2018)
di: Tabarelli, Liane
Pubblicazione: (2018)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
di: Barbosa, Haroldo Camargo
Pubblicazione: (2010)
di: Barbosa, Haroldo Camargo
Pubblicazione: (2010)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
di: Magalhães, Assusete
Pubblicazione: (2024)
di: Magalhães, Assusete
Pubblicazione: (2024)
Interesses coletivos e difusos
di: Mazzilli, Hugo Nigro
Pubblicazione: (1991)
di: Mazzilli, Hugo Nigro
Pubblicazione: (1991)
Documenti analoghi
-
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
di: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Pubblicazione: (2016) -
Prescrição no dano ambiental
di: Fernandez Junior, Enio Duarte
Pubblicazione: (2013) -
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
di: Zaneti Júnior, Hermes
Pubblicazione: (2019) -
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
di: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Pubblicazione: (2021) -
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
di: Silva, André Krull Arnaldo da
Pubblicazione: (2012)