A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
保存先:
| 第一著者: | Gomes Júnior, Luiz Manoel |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de processo Vol. 48, n. 344 (out. 2023), p. 215-227 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direitos difusos, brasil. Indenização (direito civil), brasil. Prescrição (direito civil), brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Dano ambiental, brasil. |
| オンライン・アクセス: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56404 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
類似資料
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
著者:: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
出版事項: (2016)
著者:: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
出版事項: (2016)
Prescrição no dano ambiental
著者:: Fernandez Junior, Enio Duarte
出版事項: (2013)
著者:: Fernandez Junior, Enio Duarte
出版事項: (2013)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
著者:: Zaneti Júnior, Hermes
出版事項: (2019)
著者:: Zaneti Júnior, Hermes
出版事項: (2019)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
著者:: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
出版事項: (2021)
著者:: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
出版事項: (2021)
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
著者:: Silva, André Krull Arnaldo da
出版事項: (2012)
著者:: Silva, André Krull Arnaldo da
出版事項: (2012)
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2020)
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2020)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
著者:: João, Catharine Black Lipp
出版事項: (2021)
著者:: João, Catharine Black Lipp
出版事項: (2021)
Perícia múltipla ambiental : premissas relevantes
著者:: Silva, Bruno Campos
出版事項: (2005)
著者:: Silva, Bruno Campos
出版事項: (2005)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
著者:: Kokke, Marcelo
出版事項: (2019)
著者:: Kokke, Marcelo
出版事項: (2019)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
著者:: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
出版事項: (2021)
著者:: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
出版事項: (2021)
A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
著者:: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
出版事項: (2020)
著者:: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
出版事項: (2020)
Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
著者:: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
出版事項: (2003)
著者:: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
出版事項: (2003)
A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
著者:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
出版事項: (2016)
著者:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
出版事項: (2016)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
著者:: Humbert, Georges
出版事項: (2019)
著者:: Humbert, Georges
出版事項: (2019)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
著者:: Zaneti Júnior, Hermes
出版事項: (2022)
著者:: Zaneti Júnior, Hermes
出版事項: (2022)
Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2018)
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2018)
Inquérito civil e tutela ambiental
著者:: Ronquim Filho, Adhemar
出版事項: (2016)
著者:: Ronquim Filho, Adhemar
出版事項: (2016)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
著者:: Facchini Neto, Eugênio
出版事項: (2021)
著者:: Facchini Neto, Eugênio
出版事項: (2021)
O dano moral ambiental e sua reparação
著者:: Leite, José Rubens Morato
出版事項: (1996)
著者:: Leite, José Rubens Morato
出版事項: (1996)
Dano moral ambiental
著者:: Paccagnella, Luis Henrique
出版事項: (1999)
著者:: Paccagnella, Luis Henrique
出版事項: (1999)
Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
著者:: Bombaka, Harvey Mpoto
出版事項: (2019)
著者:: Bombaka, Harvey Mpoto
出版事項: (2019)
Danos ambientais no tempo : o futuro e a jurisprudência
著者:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版事項: (2016)
著者:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版事項: (2016)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
著者:: Cunha, Nivaldo Caetano da
出版事項: (2016)
著者:: Cunha, Nivaldo Caetano da
出版事項: (2016)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
著者:: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
出版事項: (2022)
著者:: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
出版事項: (2022)
A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
著者:: Aragão, Alexandre Santos de
出版事項: (2016)
著者:: Aragão, Alexandre Santos de
出版事項: (2016)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
著者:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
出版事項: (2020)
著者:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
出版事項: (2020)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
著者:: Tangerino, Davi de Paiva Costa
出版事項: (2011)
著者:: Tangerino, Davi de Paiva Costa
出版事項: (2011)
Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
著者:: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
出版事項: (2012)
著者:: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
出版事項: (2012)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
著者:: Jardim, Clarissa Ferreira
出版事項: (2010)
著者:: Jardim, Clarissa Ferreira
出版事項: (2010)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
著者:: Araujo, Paula Santos
出版事項: (2014)
著者:: Araujo, Paula Santos
出版事項: (2014)
A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
著者:: Verbicaro, Dennis
出版事項: (2023)
著者:: Verbicaro, Dennis
出版事項: (2023)
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (2005)
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (2005)
Responsabilidade civil ambiental
著者:: Binda, Clarice Viana
出版事項: (2009)
著者:: Binda, Clarice Viana
出版事項: (2009)
Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
著者:: Krell, Andreas Joachim
出版事項: (1997)
著者:: Krell, Andreas Joachim
出版事項: (1997)
STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2021)
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2021)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2020)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
著者:: Tabarelli, Liane
出版事項: (2018)
著者:: Tabarelli, Liane
出版事項: (2018)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
著者:: Barbosa, Haroldo Camargo
出版事項: (2010)
著者:: Barbosa, Haroldo Camargo
出版事項: (2010)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
著者:: Magalhães, Assusete
出版事項: (2024)
著者:: Magalhães, Assusete
出版事項: (2024)
Interesses coletivos e difusos
著者:: Mazzilli, Hugo Nigro
出版事項: (1991)
著者:: Mazzilli, Hugo Nigro
出版事項: (1991)
類似資料
-
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
著者:: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
出版事項: (2016) -
Prescrição no dano ambiental
著者:: Fernandez Junior, Enio Duarte
出版事項: (2013) -
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
著者:: Zaneti Júnior, Hermes
出版事項: (2019) -
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
著者:: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
出版事項: (2021) -
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
著者:: Silva, André Krull Arnaldo da
出版事項: (2012)