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Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	De Carli, Ana Alice
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 1, n. 1 (jan./abr. 2012), p. 27-45
Ano:	2012
Assuntos:	Água potável, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito das águas, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105223
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
Autor: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Vydáno: (2015)

A água como bem fundamental social dentro do modelo de decrescimento : proposta teórica de políticas públicas de fornecimento de água potável
Autor: Cademartori, Sérgio
Vydáno: (2013)

Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
Autor: Pes, João Hélio Ferreira
Vydáno: (2019)

O reconhecimento global do direito à água como direito humano
Autor: Turatti, Luciana
Vydáno: (2016)

O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "Água para Todos" : uma análise do desenho jurídico-institucional e seu funcionamento
Autor: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Vydáno: (2017)

Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
Autor: De Carli, Ana Alice
Vydáno: (2021)

Análise do potencial de redução do consumo de água potável em unidades básicas de saúde
Autor: Santana, Livia
Vydáno: (2023)

Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
Autor: Dotta Neto, Milton
Vydáno: (2016)

O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
Autor: Resende, Augusto César Leite de
Vydáno: (2017)

Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão
Autor: Furlan, Valéria C. P
Vydáno: (2017)

Racionamento hídrico e biopolítica : uma análise do poder de controle da água potável na distribuição hídrica na cidade do Recife
Autor: Celeste, Renata
Vydáno: (2021)

Um breve olhar sobre a importância da água potável para o homem, demais seres vivos e para a natureza
Autor: De Carli, Ana Alice
Vydáno: (2010)

O direito humano à água potável : influência das normas de soft law no seu processo de afirmação histórica
Autor: Gonçalves, Pedro Gabriel Siqueira
Vydáno: (2021)

O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
Autor: Roda, Alberto Rodrigues
Vydáno: (2019)

Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
Autor: Barlow, Maude
Vydáno: (2012)

A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
Autor: Fortes, Ana Carolina Chaves
Vydáno: (2019)

A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
Autor: Bernal-Pulido, Carlos
Vydáno: (2015)

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
Autor: Silva, Deise Marcelino da
Vydáno: (2014)

"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
Autor: Soares, Danielle Machado
Vydáno: (2003)

Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
Autor: De Carli, Ana Alice
Vydáno: (2013)

Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
Autor: Pinto, Pedro Luis da Silva
Vydáno: (2012)

Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
Autor: De Carli, Ana Alice
Vydáno: (2013)

O modelo de vigilância da água e a divulgação de indicadores de concentração de fluoreto
Autor: Frazão, Paulo
Vydáno: (2018)

Monitoramento do consumo de água : uma revisão narrativa
Autor: Bogo, Allyson Belli
Vydáno: (2023)

A água como sujeito de direitos
Autor: De Carli, Ana Alice
Vydáno: (2014)

Água, um líquido vital em busca de reconhecimento como sujeito de direitos e titular de dignidade
Autor: De Carli, Ana Alice
Vydáno: (2014)

O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público
Autor: Barcellos, Rodrigo Alves
Vydáno: (2017)

O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
Autor: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Vydáno: (2021)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Autor: Ribeiro, Leonardo Coelho
Vydáno: (2012)

Avaliação do consumo de água em um edifício de um campus universitário
Autor: Gnoatto, Eloise Leonora
Vydáno: (2023)

Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
Autor: Viegas, Eduardo Coral
Vydáno: (2017)

Percepção dos usuários de sistema de aquecimento solar de água em habitações de interesse social
Autor: Cominato, Carolina
Vydáno: (2023)

Teste de qualidade
Autor: Vasconcelos, Yuri
Vydáno: (2023)

Responsabilidade civil pela má utilização da água
Autor: Matos, Eduardo Lima de
Vydáno: (2000)

A disputa pela água: uma análise dos procedimentos de responsabilidade do Ministério Público no âmbito da Comarca de Turmalina/MG
Autor: Wellington de Oliveira Félix
Vydáno: (2019)

O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
Autor: Madeira, Rodrigo Ferreira
Vydáno: (2010)

O direito humano à água e sua positivação: casos Brasil e Colômbia
Autor: Romero Barreiro, Maria del Pilar [UNESP]
Vydáno: (2017)

Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável
Autor: Coelho, Hamilton Antônio
Vydáno: (2012)

O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
Autor: Zockun, Maurício
Vydáno: (2022)

O uso consciente da água em meio à crise hídrica de São Paulo
Autor: Mattar, Helio
Vydáno: (2014)

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