Direito de propriedade e meio ambiente
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| Aineistotyyppi: | Capítulo de Livro |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Anais da XVI Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. |
| Ano: | 1996 |
| Assuntos: | Meio ambiente, brasil. Direito de propriedade, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34591 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1996)
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Propriedade privada e meio ambiente
Tekijä: Martins, Ivan Barbosa
Julkaistu: (2007)
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Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
Reflexões sobre a qualidade da legislação ambiental brasileira
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
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A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
Tekijä: Gramstrup, Erik Frederico
Julkaistu: (2019)
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Julkaistu: (2019)
Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
Tekijä: Goulart, Leandro Henrique
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Goulart, Leandro Henrique
Julkaistu: (2012)
A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
Tekijä: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Julkaistu: (2007)
Limitações ao direito de propriedade
Tekijä: Maluf, Carlos Alberto Dabus
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Maluf, Carlos Alberto Dabus
Julkaistu: (2011)
A proteção do meio ambiente frente ao direito de propriedade :
Tekijä: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Julkaistu: (1999)
Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2007)
Direito de propriedade inclui preservação ambiental
Tekijä: Nogueira, Ana Carolina
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Nogueira, Ana Carolina
Julkaistu: (2018)
Os limites do direito de propriedade e a sua interseção com a sustentabilidade e o meio ambiente na sociedade contemporânea
Tekijä: Gerstenberger, Fatima Cristina Santoro
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Gerstenberger, Fatima Cristina Santoro
Julkaistu: (2023)
O registro da propriedade e a propriedade rural
Tekijä: Martínez Rojo, Jesús María
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Martínez Rojo, Jesús María
Julkaistu: (2004)
A propriedade e o socioambientalismo
Tekijä: Pinheiro, Carla
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Pinheiro, Carla
Julkaistu: (2017)
O conflito entre o direito de propriedade urbana e o meio ambiente
Tekijä: Vieira, Hellen Carolina dos
Julkaistu: (2018)
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Julkaistu: (2018)
Propriedade intelectual e meio ambiente
Tekijä: Toffoli, José Antonio Dias
Julkaistu: (2025)
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Julkaistu: (2025)
A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social
Tekijä: Derani, Cristiane
Julkaistu: (2002)
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Julkaistu: (2002)
Função ambiental da propriedade : uma proposta conceitual
Tekijä: Araújo, Giselle Marques de
Julkaistu: (2017)
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Registro da propriedade e meio ambiente
Tekijä: Morell, Santiago Lafarga
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Morell, Santiago Lafarga
Julkaistu: (2004)
O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente : a experiência do direito italiano
Tekijä: Gaio, Daniel
Julkaistu: (2012)
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Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?
Tekijä: Santos, Gustavo Ferreira
Julkaistu: (2000)
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O bem ambiental frente a atual concepção do direito de propriedade no Brasil
Tekijä: Carvalho, Gustavo Ferreira
Julkaistu: (2015)
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A função socioambiental do direito à propriedade
Tekijä: Damas, Tatiana Firmino
Julkaistu: (2019)
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O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
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A função ambiental da propriedade rural no Brasil
Tekijä: Peters, Edson Luiz
Julkaistu: (1999)
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Meio ambiente e constituição : uma primeira abordagem
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2002)
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Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
Tekijä: Goulart, Leandro Henrique
Julkaistu: (2018)
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A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1995)
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A sustentabilidade e a constitucionalização da propriedade privada : em busca de uma nova via para o meio ambiente equilibrado
Tekijä: Lacerda, Emanuela Cristina Andrade
Julkaistu: (2015)
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Função social da propriedade e sustentabilidade
Tekijä: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Julkaistu: (2011)
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A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2014)
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Função e inserção da variável ambiental no direito de propriedade
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2005)
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Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
Tekijä: Bretas, Hugo Rios
Julkaistu: (2011)
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Hermenêutica do novo Código florestal
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2014)
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Breve nota sobre a evolução e o estado atual do direito ambiental brasileiro
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2019)
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A teoria dos princípios para a solução do conflito entre o direito de propriedade e o meio ambiente
Tekijä: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Julkaistu: (2002)
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Sustentabilidade e função social da propriedade no direito agrário
Tekijä: Costa, Larissa de Oliveira
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Costa, Larissa de Oliveira
Julkaistu: (2010)
A função ambiental da propriedade
Tekijä: Machado, Hébia
Julkaistu: (2018)
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A Proteção do meio ambiente nos paises menos desenvolvidos : o caso da america latina
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1995)
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O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
Tekijä: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Julkaistu: (2013)
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Julkaistu: (2013)