Responsabilidade administrativa por dano ambiental e a inconstitucionalidade do Decreto n. 6514 de 22 de julho de 2008

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
著者:: Trennepohl, Curt
出版事項: (2022)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
著者:: Trennepohl, Curt
出版事項: (2019)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
著者:: Trennepohl, Curt
出版事項: (2025)

Responsabilidade administrativa por dano ambiental
著者:: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
出版事項: (2008)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
著者:: Perri, Mariana de Carvalho
出版事項: (2023)

TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2022)

A PEC n. 233, de 2008, e a reforma tributária ambiental : fragmentos de um debate necessário
著者:: Távora, Fernando Lagares
出版事項: (2009)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2021)

STF, Ação Direita de Inconstitucionalidade 7.413 - CE, Plenário, rel. Min. Edson Fachin, j. 24/10/2023, DJe 22/11/2023
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2024)

O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 : Programa Minha Casa Minha Vida
著者:: Mukai, Sylvio Toshiro
出版事項: (2011)

O Controle da poluição e o Decreto-Lei n 1.413, de 14 de agosto de 1975
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1979)

Relatório de atividades : 2008.
著者:: Brasil
出版事項: (2009)

A ADPF 935 e a defesa do meio ambiente : a evidente inconstitucionalidade do Decreto nº 10.935/2022
著者:: Romano, Rogério Tadeu
出版事項: (2022)

A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
著者:: Régis, Adelmar Azevedo
出版事項: (2014)

A permissão do mal faz parte da maldade : estudo de caso do Agravo de instrumento (AI) n. 2201108-22.2018.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo
著者:: Silva, Valine Castaldelli
出版事項: (2023)

Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
著者:: Bastos, Ana Carolina Benzi
出版事項: (2022)

Carbono na COP22 : um eficiente indexador para combustíveis fósseis
著者:: Khalili, Amyra El
出版事項: (2017)

Responsabilidade socioambiental das instituições financeiras (Resol. n. 4.327, de 25.04.14)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2015)

Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2007/2008.
著者:: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
出版事項: (2009)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE
著者:: Perri, Mariana de Carvalho
出版事項: (2022)

Decreto n° 8.538/2015, hipótese de não concessão de tratamento favorecido, diferenciado e simplificado às MES/EPPS nos pregões eletrônicos para aquisição de produtos hospitalares : caso concreto
著者:: Gonçalves Filho, Fabio Vilas
出版事項: (2020)

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (2002)

Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2004)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2002)

A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2008)

Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
著者:: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
出版事項: (2009)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
著者:: Baltazar, Shalom Moreira
出版事項: (2016)

Restrição à participação de interessados nos procedimentos licitatórios mediante decreto estadual : estabelecimento de norma regulamentar
著者:: Guerra, Evandro Martins
出版事項: (2008)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
著者:: Silveira, Paula Galbiatti
出版事項: (2022)

A natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidades
著者:: Saliba, Ricardo Berzosa
出版事項: (2005)

O impacto econômico dos desastres naturais : o caso das chuvas de 2008 em Santa Catarina
著者:: Ribeiro, Felipe Garcia
出版事項: (2014)

Vulnerabilidade urbana e direitos humanos :uma leitura a partir do desastre de 2008 no município de Blumenau, SC /
著者:: Schenkel, Schendel Mara
出版事項: (2010)

O potencial de resolutividade do Decreto nº 9.760/2019 em relação aos conflitos ambientais
著者:: Sudbrack, Hellen
出版事項: (2021)

Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
著者:: Pereira Júnior, Jessé Torres
出版事項: (2023)

Desnecessidade da adoção da Medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal : urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
著者:: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
出版事項: (1998)

Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento : de acordo com a Resolução n. 44/228 da Assembléia Geral da ONU, de 22-12-89, estabelece uma abordagem equilibrada e integrada das questões relativas a meio ambiente e desenvolvimento : a Agenda 21.
著者:: Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
出版事項: (1995)