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A proteção ambiental do meio ambiente urbano

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Mukai, Toshio
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 6, n. 35 (set./out. 2007), p. 87-91
Ano:	2007
Assuntos:	Degradação ambiental, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, legislação, brasil. Meio ambiente, controle, brasil. Meio ambiente, fiscalização, brasil. Política municipal, legislação, brasil. Política urbana, legislação, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29292
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Código municipal do meio ambiental
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2002)

Legislação concorrente em meio ambiente
Autor: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Vydáno: (2009)

Legislação sobre meio ambiente : ambiente urbano, poluição e gestão de desastres
Autor: Brüehmüeller, Évellyn
Vydáno: (2024)

Legislação sobre meio ambiente : ambiente urbano, poluição e gestão de desastres
Autor: Ganem, Roseli Senna
Vydáno: (2019)

Direito ambiental municipal
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2010)

Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
Autor: Fazolli, Silvio Alexandre
Vydáno: (2004)

Anúncios publicitários e outdoors
Autor: Figueiredo, Lúcia Valle
Vydáno: (2007)

A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
Autor: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Vydáno: (1991)

Aspectos ambientais nas concessões florestais
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2006)

Desafios da política urbana : análise de mecanismos de gestão do território que unificam a legislação ambiental e urbanística
Autor: Pereira, Marlene de Paula
Vydáno: (2010)

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
Autor: Marçal, Cláudia
Vydáno: (2006)

Poda da arborização urbana : ultraje ao ambiente e à sustentabilidade da cidade
Autor: Santos, Nilton Kasctin dos
Vydáno: (2002)

A progressividade em suas facetas fiscal e extrafiscal : uma releitura do instituto e de sua inter-relação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Autor: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
Vydáno: (2012)

O direito, as leis e a gestão das florestas
Autor: Struchel, Andréa
Vydáno: (2007)

Código ambiental : uma ferramenta de política pública e gestão ambiental para os municípios
Autor: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Vydáno: (2004)

Licenciamento ambiental e a política pública ambiental
Autor: Chianca, Maria Helena da Costa
Vydáno: (2018)

Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Autor: Brüehmüeller, Évellyn
Vydáno: (2024)

Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
Autor: Andrade, Renato Campos
Vydáno: (2013)

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
Autor: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Vydáno: (2000)

Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
Autor: Prestes, Vanêsca Buzelato
Vydáno: (2006)

Os 30 anos da Política Nacional de Meio Ambiente : avanços e retrocessos : uma análise crítica
Autor: Braga Filho, Edson de Oliveira
Vydáno: (2011)

Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2013)

O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
Autor: Silva, Bruno Campos
Vydáno: (2014)

Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
Autor: Teixeira, Elisângela Sampaio
Vydáno: (2015)

A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2008)

Único nível de licenciamento ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2016)

Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
Autor: Brito, Felipe Pires Muniz de
Vydáno: (2014)

Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
Autor: Prestes, Vanêsca Buzelato
Vydáno: (2005)

Propedêutica ambiental na construção do espaço urbano sustentável
Autor: Mesquita, Isabella Regina Serra Brito
Vydáno: (2020)

Notas sobre a LC 140/2011
Autor: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Vydáno: (2012)

Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
Autor: Santos, Lenir
Vydáno: (2005)

Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2006)

Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2023)

Legislação ambiental comentada : comentários às políticas nacionais
Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2023)

As áreas de preservação permanente, as cidades e o urbano
Autor: Demantova, Grazilla Cristina
Vydáno: (2007)

O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
Autor: Guerra, Sidney
Vydáno: (2012)

A Necessidade de codificação das leis ambientais no Brasil como forma de garantir a eficaz proteção ambiental do cidadão
Autor: Oliveira, Sulivan Silvestre
Vydáno: (1997)

A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
Autor: Pedrotti, Wagner Barbosa
Vydáno: (2013)

O licenciamento ambiental como instrumento de proteção da fauna silvestre
Autor: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Vydáno: (2025)

Regulação ambiental como mecanismo de aprimoramento da gestão pública em matéria ambiental
Autor: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Vydáno: (2013)

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