Regulação ambiental em contextos de deslocamento
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Capítulo de Livro |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Anais do 5° Congresso mineiro de direito ambiental : crise do estado democrático de direito e retrocessos ambientais - volume 1. |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Direito à moradia, brasil. Direitos humanos, brasil. Meio ambiente, regulação, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://app.vlex.com/sources/38066)sources/38071 |
| Nota de acesso: | Texto integral. Disponível para servidores da AGU. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Regulação ambiental em crise e os custos dos direitos difusos
অনুযায়ী: Azevedo, Eder Marques de
প্রকাশিত: (2021)
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Teoria da competição regulatória : o caso da regulação ambiental
অনুযায়ী: Morosini, Fábio
প্রকাশিত: (2011)
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Regularização fundiária em áreas de conflito possessório
অনুযায়ী: Nepomuceno, Cleide Aparecida
প্রকাশিত: (2014)
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অনুযায়ী: Sampaio, José Adércio Leite
প্রকাশিত: (2017)
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প্রকাশিত: (2024)
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অনুযায়ী: D'Ambrosio, Daniela
প্রকাশিত: (2013)
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অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2019)
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Integrando sustentabilidade ao direito à habitação : uma abordagem a partir do direito internacional
অনুযায়ী: Meireles, Gustavo Fernandes
প্রকাশিত: (2012)
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Regulação ambiental da atividade minerária : uma análise econômica de compliance
অনুযায়ী: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
প্রকাশিত: (2017)
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Argumentação jurídica em conflitos fundiários urbanos : uma análise a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
অনুযায়ী: Mastrodi, Josué
প্রকাশিত: (2022)
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O direito à moradia no espaço urbano : vias possíveis pelo zoneamento ambiental e pagamento por serviços ambientais
অনুযায়ী: Santos, Sandrine Araujo
প্রকাশিত: (2019)
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Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
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প্রকাশিত: (2015)
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Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
অনুযায়ী: Moretti, Julia Azevedo
প্রকাশিত: (2013)
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Tutela coletiva processual do meio ambiente e a teoria do fato consumado em lides ambientais
অনুযায়ী: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
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প্রকাশিত: (2017)
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প্রকাশিত: (2023)
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প্রকাশিত: (2023)
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অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2013)
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প্রকাশিত: (2017)
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Os limites institucionais da regulação ambiental : um estudo de caso a partir de Belo Monte
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Breves notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana frente o conflito entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente
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Teoria da regulação administrativa sustentável
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2015)
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Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
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প্রকাশিত: (2020)
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Justiça ambiental e suas perspectivas ESG / Jean Marc Weinberg Sasson, Rosângela Lunardelli Cavallazzi.
অনুযায়ী: Sasson, Jean Marc Weinberg
প্রকাশিত: (2024)
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O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 : Programa Minha Casa Minha Vida
অনুযায়ী: Mukai, Sylvio Toshiro
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Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
অনুযায়ী: Albuquerque, Letícia
প্রকাশিত: (2022)
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A alocação negociada de água como estratégia de regulação responsiva
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A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
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Cooperação internacional, direito à moradia e meio ambiente
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প্রকাশিত: (2018)
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অনুযায়ী: Outeiro, Gabriel Moraes
প্রকাশিত: (2020)
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Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
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