Agências reguladoras e meio ambiente
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista IOB de direito administrativo Vol. 2, n. 15 (mar. 2007), p. 142-157 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Agência reguladora, brasil. Energia de biomassa, regulação, brasil. Gás natural, regulação, brasil. Meio ambiente, economia, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Petróleo, regulação, brasil. Política ambiental, brasil. Recursos hídricos, regulação, brasil. Regulação jurídica, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/39350 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
Tekijä: Junqueira, Katia
Julkaistu: (2013)
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O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
Tekijä: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Julkaistu: (2009)
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Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
Tekijä: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Julkaistu: (2021)
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Uma análise da regulação da água no Brasil
Tekijä: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Julkaistu: (2020)
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Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
Tekijä: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Julkaistu: (2023)
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Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
Tekijä: Valente, Patricia Pessôa
Julkaistu: (2013)
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Tekijä: Valente, Patricia Pessôa
Julkaistu: (2013)
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Tekijä: Queiroz, João Eduardo Lopes
Julkaistu: (2010)
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Teoria da competição regulatória : o caso da regulação ambiental
Tekijä: Morosini, Fábio
Julkaistu: (2011)
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A causa dos transtornos nos serviços de telecomunicações
Tekijä: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Julkaistu: (2013)
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Controle da biodiversidade e competência reguladora
Tekijä: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Julkaistu: (2011)
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Regulação administrativa e os principais vieses
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2016)
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Meio ambiente, segurança alimentar e consumo : rastreabilidade e certificação de grãos gm e non-gm
Tekijä: Santos, Roseli Rocha dos
Julkaistu: (2009)
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Tekijä: Coutinho, João Hélio de Farias Moraes
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Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
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Tekijä: Freitas, Juarez
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A regulação da água nos campos petrolíferos
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As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
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ESG e ODS nas alturas : empresas aéreas, para inglês ver ou compromisso real
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