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A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Augustin, Sérgio
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Direito & justiça Vol. 40, n. 2 (jul./dez. 2014), p. 152-158
Ano:	2014
Assuntos:	Direito penal ambiental, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Crime ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/view/17325/11144
Nota de acesso:	Texto integral.

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O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
Autor: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Vydáno: (2015)

Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
Autor: Silva, Leonardo dos Santos
Vydáno: (2013)

A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
Autor: Valim, Thiago
Vydáno: (2023)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Autor: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Vydáno: (2009)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
Autor: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Vydáno: (1998)

Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
Autor: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Vydáno: (2017)

Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2022)

A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
Autor: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Vydáno: (2019)

Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
Autor: Leal, Rodrigo José
Vydáno: (2017)

Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
Autor: Silva, Luciana Caetano da
Vydáno: (2003)

Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
Autor: Pires Ramos, Érika
Vydáno: (2003)

O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
Autor: Romano, Rogério Tadeu
Vydáno: (2021)

Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Autor: Palma, Fernando Oliva
Vydáno: (2012)

Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
Autor: Bugalho, Nelson
Vydáno: (1998)

Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
Autor: Barbosa, Janaína Félix
Vydáno: (1998)

O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
Autor: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Vydáno: (2021)

O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
Autor: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Vydáno: (2002)

Direito penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal
Autor: Pertille, Marcelo
Vydáno: (2023)

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
Autor: Lecey, Eládio
Vydáno: (1999)

Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Autor: Bonavides, Raquel Quaresma
Vydáno: (2020)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
Autor: Queiroz, Cláudia Carvalho
Vydáno: (2013)

O bem jurídico-penal ambiental
Autor: Pertille, Marcelo César Bauer
Vydáno: (2022)

Ecocídio : proposta de uma política criminalizadora de delitos ambientais internacionais ou tipo penal propriamente dito?
Autor: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Vydáno: (2018)

Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
Autor: Pertille, Marcelo César Bauer
Vydáno: (2027)

Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1999)

O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
Autor: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Vydáno: (1999)

Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
Autor: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Vydáno: (2024)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Autor: Leal, Rodrigo José
Vydáno: (2019)

Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
Autor: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Vydáno: (2006)

A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
Autor: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Vydáno: (2005)

Tutela penal do patrimônio genético
Autor: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Vydáno: (1997)

Tutela penal do patrimônio genético
Autor: Sirvinskas, Luís Paulo
Vydáno: (2001)

A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
Autor: Morais, Filipe de
Vydáno: (2021)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
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Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
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Xenotransplantes no direito penal médico : uma análise do bem jurídico protegido
Autor: Luz, Denise
Vydáno: (2013)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Autor: Sirvinskas, Luís Paulo
Vydáno: (1999)

Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
Autor: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Vydáno: (2009)

A tutela penal do meio ambiente
Autor: Sicoli, José Carlos Meloni
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A nova tutela penal do ambiente
Autor: Milaré, Édis
Vydáno: (1999)

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