A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Augustin, Sérgio |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Direito & justiça Vol. 40, n. 2 (jul./dez. 2014), p. 152-158 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Direito penal ambiental, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/view/17325/11144 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Samankaltaisia teoksia
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
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Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
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