A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98

Antzeko izenburuak

• O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
  nork: Miranda, Marcos Paulo de Souza
  Argitaratua: (2015)
• Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
  nork: Silva, Leonardo dos Santos
  Argitaratua: (2013)
• Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
  nork: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
  Argitaratua: (1998)
• Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
  nork: Miranda, Marcos Paulo de Souza
  Argitaratua: (2009)
• A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
  nork: Valim, Thiago
  Argitaratua: (2023)