A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98

Documenti analoghi

• O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
  di: Miranda, Marcos Paulo de Souza
  Pubblicazione: (2015)
• Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
  di: Silva, Leonardo dos Santos
  Pubblicazione: (2013)
• Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
  di: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
  Pubblicazione: (1998)
• Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
  di: Miranda, Marcos Paulo de Souza
  Pubblicazione: (2009)
• A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
  di: Valim, Thiago
  Pubblicazione: (2023)