O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e dialogicidade Vol. 3, n. 1 (2012), p. 1-14 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Participação popular, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direitos difusos, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/article/view/464 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Paes, Luciano Marcos
প্রকাশিত: (2015)
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O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2017)
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Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
অনুযায়ী: Siqueira, Dirceu Pereira
প্রকাশিত: (2010)
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Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
অনুযায়ী: Silva, Rodrigo Monteiro da
প্রকাশিত: (2016)
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A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2017)
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A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
অনুযায়ী: Herani, Renato Gugliano
প্রকাশিত: (2014)
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As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2007)
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A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Paes, Luciano Marcos
প্রকাশিত: (2016)
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A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
অনুযায়ী: Oliveira, Thiago Pires
প্রকাশিত: (2012)
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Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2014)
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A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
অনুযায়ী: Mattei, Julia
প্রকাশিত: (2019)
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2007)
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A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2016)
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O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
অনুযায়ী: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
প্রকাশিত: (2015)
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O que é o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2018)
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O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : interfaces entre direitos humanos e proteção ambiental
অনুযায়ী: Diehl, Francelise Pantoja
প্রকাশিত: (2007)
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O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2019)
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Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2019)
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Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
অনুযায়ী: Teixeira, Elisângela Sampaio
প্রকাশিত: (2015)
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A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
অনুযায়ী: Marques, Vinícius Pinheiro
প্রকাশিত: (2015)
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Democracia y desarrollo sostenible
অনুযায়ী: Ben-Hur Braga, Natan
প্রকাশিত: (2008)
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A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2017)
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অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2015)
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Olhando pela janela : a paisagem urbana equilibrada como indicador de qualidade de vida
অনুযায়ী: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
প্রকাশিত: (2018)
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Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
অনুযায়ী: Ribeiro, José Claudio Junqueira
প্রকাশিত: (2016)
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অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
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অনুযায়ী: Marques, Vinícius Pinheiro
প্রকাশিত: (2014)
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O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
অনুযায়ী: Moreira, Eliane Cristina Pinto
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A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
অনুযায়ী: Borges, Marcelo Krás
প্রকাশিত: (2023)
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অনুযায়ী: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
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Governança ambiental : reflexões para a efetiva democratização da tomada de decisão frente aos riscos ambientais
অনুযায়ী: Henkes, Silviana L
প্রকাশিত: (2014)
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O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
অনুযায়ী: Garcia, Maria
প্রকাশিত: (2023)
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Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2019)
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A Busca pela efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Sampaio, Antonio Coelho
প্রকাশিত: (2002)
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A "ação popular" como instrumento de proteção do meio ambiente
অনুযায়ী: Negrão, Caio Alexandre
প্রকাশিত: (2014)
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Transparência, processualidade e meio ambiente
অনুযায়ী: Martins Júnior, Wallace Paiva
প্রকাশিত: (2015)
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A utilização da função extrafiscal dos tributos como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Batista, Eduardo Uszacki
প্রকাশিত: (2016)
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Licitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Finger, Ana Cláudia
প্রকাশিত: (2013)
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Participação popular, smart cities e proteção ambiental
অনুযায়ী: Ribeiro, Maria de Fátima
প্রকাশিত: (2024)
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Indícios de um direito simbólico ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no contexto brasileiro
অনুযায়ী: Souza, Matheus Figueiredo Nunes de
প্রকাশিত: (2022)
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