O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e dialogicidade Vol. 3, n. 1 (2012), p. 1-14 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Participação popular, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direitos difusos, brasil. |
| Linkit: | http://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/article/view/464 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Paes, Luciano Marcos
Julkaistu: (2015)
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O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2017)
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Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
Tekijä: Siqueira, Dirceu Pereira
Julkaistu: (2010)
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Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
Tekijä: Silva, Rodrigo Monteiro da
Julkaistu: (2016)
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A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2017)
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A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
Tekijä: Herani, Renato Gugliano
Julkaistu: (2014)
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As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2007)
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A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
Tekijä: Paes, Luciano Marcos
Julkaistu: (2016)
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A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
Tekijä: Oliveira, Thiago Pires
Julkaistu: (2012)
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Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2014)
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Tekijä: Mattei, Julia
Julkaistu: (2019)
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2007)
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A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2016)
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Tekijä: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Julkaistu: (2015)
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Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
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Tekijä: Diehl, Francelise Pantoja
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Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
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Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
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Tekijä: Teixeira, Elisângela Sampaio
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Tekijä: Marques, Vinícius Pinheiro
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Democracia y desarrollo sostenible
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Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
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Tekijä: Batista, Eduardo Uszacki
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