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Uma análise do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade 42 à luz da hermenêutica jurídica : por que não se trata de uma crise apenas ambiental?

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Mérida, Carolina
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 95 (jul./set. 2019), p. 53-74
Ano:	2019
Assuntos:	Ação declaratória de constitucionalidade, brasil. Hermenêutica, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131908
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Elementos de uma hermenêutica da incerteza para a racionalização dos desastres no Brasil
Yazar:: Belchior, Germana Parente Neiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Hermenêutica constitucional, meio ambiente e linguagem
Yazar:: Bruno Malta Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Hermenêutica do ambiente
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Hermenêutica filosófica e direito ambiental: concretizando a justiça ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (ambiental?)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O uso da hermenêutica verde na proteção/promoção do meio ambiente
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A construção sustentável da UNASUL por meio da entropia e hermenêutica heterorreflexiva
Yazar:: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A hermenêutica constitucional americana na sociedade pós-moderna : uma contribuição para a defesa do meio ambiente
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
Yazar:: Martins, Leonardo Resende
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Hermenêutica do novo Código florestal
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A hermenêutica do bem viver : sensibilização, solidariedade e abertura interdisciplinar
Yazar:: Souza, Roberto Wagner Xavier de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional : reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável
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Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
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Hermenêutica jurídica heterorreflexiva e sustentabilidade entrópica na composição da Unasul
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Direito civil na legalidade constitucional, novos desafios e outras possibilidades
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

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Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206
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Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental
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Tutela jurisdicional civil ambiental e a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
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