Uma análise do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade 42 à luz da hermenêutica jurídica : por que não se trata de uma crise apenas ambiental?

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Библиографические подробности
Главный автор: Mérida, Carolina
Формат: Artigo de Revista
Язык:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 95 (jul./set. 2019), p. 53-74
Ano:2019
Assuntos:Ação declaratória de constitucionalidade, brasil.
Hermenêutica, brasil.
Meio ambiente, legislação, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Online-ссылка:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131908
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.