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Elementos centrais para a regulamentação federal do licenciamento

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Silva, Nilvo Luiz Alves da
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 82 (abr./jun. 2016), p. 77-100
Ano:	2016
Assuntos:	Degradação ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104350
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Regulamentação do Estudo de impacto ambiental
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1987)

Licenciamento Ambiental
Tekijä: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Julkaistu: (2002)

Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Julkaistu: (2023)

Regulamentação de barragens em projetos para geração de energia elétrica e a gestão de risco
Tekijä: Iocca, Luciana Stephani Silva
Julkaistu: (2018)

Fases e procedimentos do licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)

Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente
Tekijä: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Julkaistu: (2011)

Licenciamento ambiental : necessidade de simplificação
Tekijä: Garbaccio, Grace Ladeira
Julkaistu: (2018)

Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
Tekijä: Queiroz, João Eduardo Lopes
Julkaistu: (2004)

O licenciamento ambiental (individual) e os efeitos cumulativos e sinergéticos dos impactos ambientais
Tekijä: Schuster, Diego Henrique
Julkaistu: (2013)

Relação da avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental e avaliação ambiental estratégica
Tekijä: Menezes, Rubens Losada de
Julkaistu: (2015)

Análise da eficácia do licenciamento ambiental
Tekijä: Santiago, Thais Muniz Ottoni
Julkaistu: (2013)

As armadilhas do licenciamento ambiental em terras indígenas
Tekijä: Silva, Julianne Holder da Câmara
Julkaistu: (2023)

Análise de impactos viários no licenciamento ambiental
Tekijä: Barifouse, Leonardo
Julkaistu: (2016)

Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2023)

Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2022)

Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
Tekijä: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Julkaistu: (2020)

"EIA a posteriori" : a avaliação de impactos ambientais de empreendimentos consolidados
Tekijä: Campos, Gustavo de Menezes Souza
Julkaistu: (2019)

O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2022)

A atividade minerária e a obrigação de recuperar a área degradada
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2015)

Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
Tekijä: Silva, Vicente Gomes da
Julkaistu: (2006)

Licenciamento ambiental de atividades de usina fotovoltaica solar
Tekijä: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Julkaistu: (2016)

Licenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010
Tekijä: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Julkaistu: (2017)

Pontencialidades do cadastro territorial como base para o licenciamento ambiental de pequenas centrais elétricas
Tekijä: Theodoro, Edilaine Regina de Mattos
Julkaistu: (2013)

Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2014)

Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
Tekijä: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Julkaistu: (2019)

Licenciamento ambiental e proteção dos bens arqueológicos em áreas degradadas
Tekijä: Soares, Inês Virgínia Prado
Julkaistu: (2023)

Modelagem da antropização da paisagem como ferramenta de apoio à análise de sub-bacias no Distrito Federal
Tekijä: Cruz Júnior, Ubirajara de Brito
Julkaistu: (2018)

Licenciamento ambiental no Brasil e a realização da justiça ambiental
Tekijä: Correia, Mary Lúcia Andrade
Julkaistu: (2017)

Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
Tekijä: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Julkaistu: (2022)

Licenciamento ambiental brasileiro e a reedificação de lugares como Brumadinho
Tekijä: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Julkaistu: (2019)

O desenvolvimento regional e a proteção ambiental : uma análise da iniciativa para a Integração da infraestrutura regional Sul-Americana
Tekijä: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Julkaistu: (2015)

Ambiente e energia : crença e ciência no licenciamento ambiental
Tekijä: Faria, Ivan Dutra
Julkaistu: (2011)

A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
Tekijä: Santilli, Juliana
Julkaistu: (2001)

Participação popular por meio de audiências públicas : efetividade da democracia participativa no licenciamento ambiental
Tekijä: Miranda, Davidson Alessandro de
Julkaistu: (2016)

Licenciamento ambiental : entrave ou referência de sustentabilidade
Tekijä: Ramires, Celso Costa
Julkaistu: (2015)

Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2012)

Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
Tekijä: Siqueira, Lyssandro Norton
Julkaistu: (2005)

Proposta de Emenda à Constituição n. 65 de 2012 : réquiem ao licenciamento ambiental?
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2019)

Licenciamento ambiental
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2020)

Os distritos de inovação no ordenamento jurídico brasileiro : desafios, modelos e regulamentação
Tekijä: Mourão, Carolina Mota
Julkaistu: (2022)

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