Elementos centrais para a regulamentação federal do licenciamento
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 82 (abr./jun. 2016), p. 77-100 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104350 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Regulamentação do Estudo de impacto ambiental
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1987)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1987)
Licenciamento Ambiental
著者:: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
出版事項: (2002)
著者:: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
出版事項: (2002)
Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
著者:: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
出版事項: (2023)
著者:: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
出版事項: (2023)
Regulamentação de barragens em projetos para geração de energia elétrica e a gestão de risco
著者:: Iocca, Luciana Stephani Silva
出版事項: (2018)
著者:: Iocca, Luciana Stephani Silva
出版事項: (2018)
Fases e procedimentos do licenciamento ambiental
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2006)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2006)
Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente
著者:: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
出版事項: (2011)
著者:: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
出版事項: (2011)
Licenciamento ambiental : necessidade de simplificação
著者:: Garbaccio, Grace Ladeira
出版事項: (2018)
著者:: Garbaccio, Grace Ladeira
出版事項: (2018)
Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
著者:: Queiroz, João Eduardo Lopes
出版事項: (2004)
著者:: Queiroz, João Eduardo Lopes
出版事項: (2004)
O licenciamento ambiental (individual) e os efeitos cumulativos e sinergéticos dos impactos ambientais
著者:: Schuster, Diego Henrique
出版事項: (2013)
著者:: Schuster, Diego Henrique
出版事項: (2013)
Relação da avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental e avaliação ambiental estratégica
著者:: Menezes, Rubens Losada de
出版事項: (2015)
著者:: Menezes, Rubens Losada de
出版事項: (2015)
Análise da eficácia do licenciamento ambiental
著者:: Santiago, Thais Muniz Ottoni
出版事項: (2013)
著者:: Santiago, Thais Muniz Ottoni
出版事項: (2013)
As armadilhas do licenciamento ambiental em terras indígenas
著者:: Silva, Julianne Holder da Câmara
出版事項: (2023)
著者:: Silva, Julianne Holder da Câmara
出版事項: (2023)
Análise de impactos viários no licenciamento ambiental
著者:: Barifouse, Leonardo
出版事項: (2016)
著者:: Barifouse, Leonardo
出版事項: (2016)
Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2023)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2023)
Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2022)
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2022)
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
著者:: Silva Filho, Dermeval Rocha da
出版事項: (2020)
著者:: Silva Filho, Dermeval Rocha da
出版事項: (2020)
"EIA a posteriori" : a avaliação de impactos ambientais de empreendimentos consolidados
著者:: Campos, Gustavo de Menezes Souza
出版事項: (2019)
著者:: Campos, Gustavo de Menezes Souza
出版事項: (2019)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2022)
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2022)
A atividade minerária e a obrigação de recuperar a área degradada
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2015)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2015)
Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
著者:: Silva, Vicente Gomes da
出版事項: (2006)
著者:: Silva, Vicente Gomes da
出版事項: (2006)
Licenciamento ambiental de atividades de usina fotovoltaica solar
著者:: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
出版事項: (2016)
著者:: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
出版事項: (2016)
Licenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010
著者:: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
出版事項: (2017)
著者:: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
出版事項: (2017)
Pontencialidades do cadastro territorial como base para o licenciamento ambiental de pequenas centrais elétricas
著者:: Theodoro, Edilaine Regina de Mattos
出版事項: (2013)
著者:: Theodoro, Edilaine Regina de Mattos
出版事項: (2013)
Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2014)
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2014)
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
著者:: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
出版事項: (2019)
著者:: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
出版事項: (2019)
Licenciamento ambiental e proteção dos bens arqueológicos em áreas degradadas
著者:: Soares, Inês Virgínia Prado
出版事項: (2023)
著者:: Soares, Inês Virgínia Prado
出版事項: (2023)
Modelagem da antropização da paisagem como ferramenta de apoio à análise de sub-bacias no Distrito Federal
著者:: Cruz Júnior, Ubirajara de Brito
出版事項: (2018)
著者:: Cruz Júnior, Ubirajara de Brito
出版事項: (2018)
Licenciamento ambiental no Brasil e a realização da justiça ambiental
著者:: Correia, Mary Lúcia Andrade
出版事項: (2017)
著者:: Correia, Mary Lúcia Andrade
出版事項: (2017)
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
著者:: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
出版事項: (2022)
著者:: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
出版事項: (2022)
Licenciamento ambiental brasileiro e a reedificação de lugares como Brumadinho
著者:: Melo, Luiz Carlos Figueira de
出版事項: (2019)
著者:: Melo, Luiz Carlos Figueira de
出版事項: (2019)
O desenvolvimento regional e a proteção ambiental : uma análise da iniciativa para a Integração da infraestrutura regional Sul-Americana
著者:: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
出版事項: (2015)
著者:: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
出版事項: (2015)
Ambiente e energia : crença e ciência no licenciamento ambiental
著者:: Faria, Ivan Dutra
出版事項: (2011)
著者:: Faria, Ivan Dutra
出版事項: (2011)
A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
著者:: Santilli, Juliana
出版事項: (2001)
著者:: Santilli, Juliana
出版事項: (2001)
Participação popular por meio de audiências públicas : efetividade da democracia participativa no licenciamento ambiental
著者:: Miranda, Davidson Alessandro de
出版事項: (2016)
著者:: Miranda, Davidson Alessandro de
出版事項: (2016)
Licenciamento ambiental : entrave ou referência de sustentabilidade
著者:: Ramires, Celso Costa
出版事項: (2015)
著者:: Ramires, Celso Costa
出版事項: (2015)
Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2012)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2012)
Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
著者:: Siqueira, Lyssandro Norton
出版事項: (2005)
著者:: Siqueira, Lyssandro Norton
出版事項: (2005)
Proposta de Emenda à Constituição n. 65 de 2012 : réquiem ao licenciamento ambiental?
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2019)
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2019)
Licenciamento ambiental
著者:: Trennepohl, Curt
出版事項: (2020)
著者:: Trennepohl, Curt
出版事項: (2020)
Os distritos de inovação no ordenamento jurídico brasileiro : desafios, modelos e regulamentação
著者:: Mourão, Carolina Mota
出版事項: (2022)
著者:: Mourão, Carolina Mota
出版事項: (2022)